DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06434/2018. RESOLVE TORNAR SEM
EFEITO o Ato datado de 03.03.2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 07.03.2022, que concedeu aposentadoria a JOSÉ ORIVAN FERNANDES
DE SOUZA, servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº 000903, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD10. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de janeiro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°01/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar
o servidor, RONALD EMMANUEL MENDES GOMES matrícula n° 032.330, para atuar como gestor do Contrato nº 01/2023, firmado com a Empresa
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, cujo objeto é a prestação de serviço de seguro total dos veículos automotores da frota da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 09942/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
empresa GESTPLAN GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.812.777/0001-93, situada à Rua Irma Ambrosina,
261, sala 02, Centro, Eusébio/CE, CEP 61760-000, representada neste ato por Bruno Moreira da Silva, inscrito no CPF nº 032.776.623-90, para a prestação
de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus
mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publi-
cação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruno Moreira
da Silva, pela empresa GESTPLAN GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°01/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, com sede na Av. das Nações Unidas,
nº 14261, Andar 17 ao 21, Ala A, CEP: 04.794-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de seguro total dos veículos automotores da frota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com
cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°156/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2023 a 01 de
janeiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 24.807,03 (vinte e quatro mil oitocentos e sete reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.0
1.122.211.20632.15.0000.33903900.000.200 DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Alexandre Ponciano Serra, pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°181/2022
PROCESSO N° 09683/2022 OBJETO: Contratação da empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, distribuidora do jornal local DIÁRIO DO
NORDESTE ASSINATURAS DIGITAIS, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares
e Setores; JUSTIFICATIVA: Diariamente as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal digital, que faz veicular
as matérias de importância para o público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; VALOR: R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º
da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação
da empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, distribuidora do jornal DIÁRIO DO NORDESTE, deve-se em razão da mencionada empresa ser detentora
com exclusividade da comercialização de assinaturas deste jornal conforme declaração anexa ao processo, da Associação Nacional de Jornais - ANJ. A
importância da Assembleia Legislativa do Ceará em obter 84 assinaturas do Jornal Diário do Nordeste Digital, tem o intuito de assegurar informações com
credibilidade para os Srs. Deputados, e servidores deste Poder 24 horas por dia o ano todo, tendo a certeza que este periódico já há 39 anos, busca, e acolhe
pautas importantes, inclusive sobre temas locais. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada
Comissão de Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a
presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, editora e distribuidora do jornal local
DIÁRIO DO NORDESTE DIGITAL, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e
Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 17/01/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2019
No Extrato de nono termo de aditivo ao Contrato n° 01/2019, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, publicado no Diário Oficial de 13/01/2023, ONDE SE LÊ: valor: R$ 7.659.880. LÊIA-SE: valor: R$ 7.659.881,88. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL