DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.02/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO 
DE CASAS POPULARES NA SEDE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBE/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1.0024.482.16.01.06 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 VALOR GLOBAL: R$ 
420.440,20 (QUATROCENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 
(CENTO E OITENTA) DIAS VIGENCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO: AF CONSTRUCAO EIRELI 
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO AECINEY DIÓGENES ALMEIDA ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES 
JAGUARIBE/CE, 18 DE JANEIRO DE 2023. CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES 
E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1701.07/23-PE/
SESA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA 
E SISTEMA DE VIDEOENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ACARAÚ-CE. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, TOMA PÚBLICO PARA 
CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023 A 01 DE FEVEREIRO DE 2023 ATÉ ÀS 
08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES 
A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR.  A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 01 
DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 08H30MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR 
DAS 10H00MIN DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO 
DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. SÃO JOÃO, 75, BAIRRO CENTRO –SANTANA 
DO ACARAÚ - CE, NO LICITACOES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://
WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/. À COMISSÃO DE PREGÃO. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 19 DE JANEIRO DE 2023. DANIEL MARCIO 
CAMILO DO NASCIMENTO PREGOEIRO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS FASE PROPOSTAS DE PREÇOS 
– TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.28.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que 
diante do recurso administrativo da fase de habilitação, interposto pelo licitante: M PARNAIBA DE SOUZA-ME, contra a decisão da Comissão de Licitação, 
que julgou a documentação da mencionada Tomada de Preços, valendo lembrar que nenhuma outra empresa apresentou contrarrazões no prazo concedido, 
cumprido assim os prazos processuais, considerando os argumentos de fato e de direito aduzidos, decido pela procedência do alegado nas razões recursais, 
no que pertine ao erro formal, com esteio no Princípio do Formalismo Moderado, no entanto, decidindo, por oportuno, após as diligências realizadas, pela 
desclassificação da proposta ofertada pela empresa M PARNAIBA DE SOUZA-ME, em razão da sua manifesta inexequibilidade. Maiores informações 
na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 
horas. Várzea Alegre/CE, 17 de janeiro de 2023. Elonmarcos Cândido Correia - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. Ivo de Oliveira Leal 
- Secretário Municipal de Saúde. Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino - Secretária Municipal de Assistência Social. Angela Maria Bernardino - 
Secretária Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 026/2022-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que 
após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 026/2022-TP, com fins à Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos 
profissionais especializados para realizar acompanhamento mensal das informações utilizadas para o cálculo do índice de participação municipal, aplicado na 
distribuição da receita tributária do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços - ICMS, de interesse da Secretaria de Finanças de Russas, apurou-se 
que a Empresa: GENTIL CONTROLES E SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA - ME, CNPJ : 04.267.004/0001-91, foi declarada HABILITADA e a 
empresa R & A ASSESSORIA CONTÁBIL,SERVIÇOS E INFORMÁTICA, CNPJ: 13.075.241/0001-41, foi declarada INABILITADA. A Ata da Sessão 
de Recebimento de Envelopes e Análise de Habilitação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal 
conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á em 30 de Janeiro de 2023, às 09h 
no endereço da Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, bairro Centro, Russas/CE. Russas-CE, 18 de Janeiro de 
2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 1201.01/2023-PMF/SRP/PE. Órgão Gerenciador: 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, inscrito no CNPJ Nº 14.657.813/0001-63. Empresas Detentoras: Fortim-Comércio e 
Serviços de Restaurante LTDA, CNPJ N° 08.869.194/0001-78; Vencedora dos Itens: Item n° 01- R$ 131.860,00 (Cento e trinta e um mil, oitocentos e 
sessenta reais); Item n° 02 – R$ 113.839,00 (Cento e treze mil, oitocentos e trinta e nove reais); Item n° 04 – R$ 264.708,00 (Duzentos e sessenta e quatro 
mil, setecentos e oito reais; M C Barbosa Eventos e Serviços – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.868.264/0001-15; Vencedora dos Itens: Item n° 03 – R$ 
216.891,00 (Duzentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e um reais); Item n° 05 – R$ 325.080,00 (Trezentos e vinte e cinco mil e oitenta centavos). Prazo 
de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da Assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 1212.01/2022 – PMF/SRP/PE. 
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de prestação de serviços para fornecimento de refeições, lanches e coffee break para atender as 
necessidades das Unidades Administrativas do Município de Fortim – CE. Signatária: Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania; Diogo Araújo Barbosa - Repres. Legal da Empresa : Fortim-Comércio e Serviços de Restaurante LTDA; Michelle da Costa Barbosa -  Repres. 
Legal da Empresa: M C Barbosa Eventos e Serviços – ME. Prefeitura de Fortim, 19 de Janeiro de 2023.
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CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA NIRE 23200964410 - CNPJ 05.397.389/0001-74 - Convocação para Reunião de Sócios Quotistas a 
ser Realizada em 27 de Janeiro de 2023 - Prezados Sócios, Aos 18 de janeiro de 2023, a administração da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA 
(doravante referida como “Sociedade”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 05.397.389/0001-74, com seu contrato social arquivado na 
Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23200964410, sediada na Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, Dionísio Torres, CEP 60.135-
222, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem pela presente convocá-los a participar da Reunião de Sócios que deverá ocorrer no dia 27 de janeiro de 2023, 
às 08:00 horas da manhã, na sede social da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA, com vistas à discussão da ordem do dia abaixo descrita. Deliberar 
sobre: (i) a alteração do Contrato Social da Sociedade, de modo a modificar o seu objeto social com a inclusão da atividade imobiliária de compra e venda 
de imóveis próprios (CNAE 68.10-2-01); e (ii) a reclassificação dos ativos referentes aos imóveis de propriedade da Sociedade identificados no item “ii.1” 
abaixo, do ativo não circulante (conta contábil do ativo imobilizado) para o ativo circulante (conta contábil de estoque), de forma a compatibilizar o objeto 
social da empresa à finalidade de exploração dos ativos. (ii.1) 3 (três) glebas de empreendimento sito na Praia de Cumbuco, Município de Caucaia/CE, Brasil, 
todas do Ofício Privativo de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE, que a seguir se identificam: Gleba CP5 – Gleba com uma área total de 82.342,28 m2, cuja 
descrição e limites estão conforme a matrícula nº 29.277; Gleba CL5 – Gleba com uma área total de 115.524,16 m2, cuja descrição e limites estão conforme 
a matrícula nº 37.567; e Gleba CI1 – Gleba com uma área total de 86.600,00 m2, cuja descrição e limites estão conforme a matrícula nº 24.189. Todas as 
matrículas mencionadas anteriormente são objeto do Ofício Privativo de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE. Aqueles que não puderam participar de maneira 
presencial poderão optar pela participação por telefone ou videoconferência, sendo para esse último, necessário o encaminhando do endereço IP para conexão 
e o contato do responsável técnico. CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - Paulo Jorge Santana Vicente Antunes - Sócio - Administrador.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Abertura e Julgamento das Propostas Concorrência Pública Nº 2022.11.21.01 - SEDET. O Presidente da 
Comissão de Licitação comunica aos interessados que a abertura dos envelopes das propostas do processo acima citado dar-se-á no dia 25/01/2023, às 
14h, na sala da comissão de licitação, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma da Antiga Estação Ferroviária 
de Quixadá para criação da estação tecnológica de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tipo: menor preço global, 
empreitada no regime de execução indireta. Edmilson Mota Neto.