DOE 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ  - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Extrato do Contrato nº 19.10.01/2022, referente à Licitação na modalidade 
Tomada de Preços n° 2022.07.08.2. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa CONSTRUTORA 
CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de passagens molhadas localizadas nos 
Sítio Oitis trecho 01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural do Município de Milagres/CE, conforme Convênio 300/2022 
(PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de Obras Públicas - SOP, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total: R$ 199.567,82 (cento e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência 
do Contrato: até 31/07/2023. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Abelardo Francisco de Figueiredo Filho. Milagres/CE, 19 de outubro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 - SEINFRA. 
O MUNICÍPIO DE IBIAPINA, através de sua CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 001/2023 - SEINFRA, sessão pública marcada para o dia 07 de Fevereiro de 2023, às 09:00hs, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E COLETA DE DADOS, JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - 
Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina - CE, 18 de Janeiro de 2023. MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura – Chamamento 
Público Nº 1901.01/2023. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, através do Ordenador de Despesas, Sr. Valderi 
Fernandes de Araújo, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 19 de Janeiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023, no horário de 
07:00 às 13:00 horas, estará realizando Chamamento Público sob o Nº 1901.01/2023, para o credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços 
de calceteiro, auxiliar (servente), encarregado de turma e banqueta do meio fio para executar os serviços pavimentação e recomposição de calçamento nas 
ruas do Município de Quixeré conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, 
na Sala da Comissão de Licitação, localizada Rua Padre Zacarias, 322, bairro Centro, em Quixeré-Ce, no horário de atendimento ao público, das 07:00 às 
13:00 ou no portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré - Ce, 19 de janeiro de 2023. José Eucimar de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-002/2023 - SEINFRA. Objeto: 
contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a manutenção de pavimentação da sede e Zona Rural do Município de Potiretama, 
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme Planilhas de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro, Memorial de Cálculo, Composição de 
B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais, Memorial Descritivo, Projetos (Peças Gráficas) e anotação de Responsabilidade 
Técnica - ART, em Anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que 
no dia 06 de fevereiro de 2023 às 10:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para a 
licitação do objeto acima citado. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.01.02.01 - Detentor do Registro de Preço: 
Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: M Valzirene Marques - ME, CNPJ Nº 23.911.145/0001-40, valor global 
dos itens registrados: R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. Processo de 
licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 10.005/2022-SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços 
visando futuras e eventuais contratações dos serviços de confecção de próteses dentária do Programa Brasil Sorridente, de interesse da Secretaria de Saúde 
do Município de Chaval/CE. Signatário: Representante do Órgão Detentor do Registro de Preço: Secretário Municipal de Saúde – Dimas Ferreira Carvalho. 
Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Rerisson Brito da Silva, CPF n° 041.857.073-63. Data da assinatura: 02 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI da Prefeitura Municipal 
de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023. Objeto: contratação de empresa especializada na 
prestação de preços no sistema online do “Banco de Preço” com base nos preços praticados pela administração pública referentes aos Resultados de Licitação 
Adjudicação e Homologação, para atender as necessidades da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-
ADEJERI. Contratada: NP Tecnologia e Gestao de Dados LTDA. Valor: R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Fundamento: art. 25, 
I da Lei 8.666/93 e art. 26 da Lei 8.666/93. Ratificação em 18/01/2023. Benedita Neta da Silva - Superintendente da ADEJERI, 18 de janeiro de 2023. 
Rita Erica Rodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 04.001/2023. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 03 de fevereiro de 2023 às 08h na 
Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo – CEP: 61.760-000 – Eusébio – CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de sistema de gestão pública para a Esfera Municipal e que 
ofereça um Sistema Único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), para atender as necessidades do Município 
de Eusébio. O edital poderá ser obtido no Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Eusébio/CE, 18 de janeiro de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo 
Lima - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 – A Pregoeira do CPSMA torna público que no próximo dia 01 de Fevereiro de 2023, às 09h30min (Horário de 
Brasília), através do endereço eletrônico: www.bll.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico Nº 002/2023, cujo Objeto é a Contratação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, reparação e assistência técnica e corretiva e instalação de condicionadores de ar do Centro de Especialidades 
Odontológicas Dr. Nestor de Paula Pessoa e Policlínica Dr. Plácido Marinho de Andrade mantidas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Acaraú. O Edital encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação, e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 
18 de Janeiro de 2023. A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 05/2022-SEDUC/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da 
Concorrência Pública Nº 05/2022-SEDUC/CELOS. OBJETO: Serviços remanescentes da construção de uma Creche Pró-Infância Tipo I, padrão FNDE, 
no bairro Nossa Senhora de Lourdes. LICITANTE HABILITADA - LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA; LICITANTES INABILITADAS - 
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA – itens 2.2, 2.3 e 4.1.III.b e WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – item 2.2. Está aberto o prazo 
para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 18 de Janeiro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº TP-021/2022 – OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a execução do revestimento primário e drenagem na estrada 
de acesso do Sítio Caetano ao Sítio Cajazeiras, Zona Rural, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Iracema. 
A Comissão de Licitação Comunica ao(s) interessado(s) o Resultado Final da Licitação: PROPOSTA CLASSIFICADA/VENCEDORA: 1º LUGAR - 
GK ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 45.022.575/0001-43), no VALOR TOTAL de R$ 494.609,06 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, 
Seiscentos e Nove Reais e Seis Centavo). A Comissão informa que inteiro teor da Ata da Sessão de Julgamento da Proposta, bem como do relatório técnico 
de classificação, encontra-se no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.