DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3129

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ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO SANTO.

Alto Santo – Ceará, em 19 de janeiro de 2023.

KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA
Pregoeiro Oficial - Prefeitura Municipal de Alto Santo.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:D16CA5C1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE torna público o Terceiro
termo de aditivo do contrato referente à Tomada de Preços nº
2020.08.14.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO PARALELEPÍPEDO EM
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE,
CONFORME ANEXOS. Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Original. Contratante: Prefeitura Municipal de
Arneiroz/CE Contratada: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – ME. Prazo: até 14 de Dezembro de 2023. Amparo
Legal: Lei nº 8.666/93, inciso II, parágrafo 1º, do art.57.

Arneiroz/CE, 13 de Dezembro de 2022

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:0AFE4D00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO
PÚBLICO 01/2023 - A Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Arneiroz, Estado do Ceará, através da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15 –
Bairro Centro– Arneiroz – Ceará, receberá no período de 20 de
Janeiro de 2023 à 31 de Dezembro de 2023, no horário de
expediente ao público, das 08hs:00min às 12hs:00min horas,
CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DO MUNICIPIO
DE ARNEIROZ JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, OBJETIVANDO ACEITAR/RECEBER O CARTÃO
DO PROGRAMA BOLSA MAIS FAMÍLIA, PARA FORNECER
AOS
BENEFICIÁRIOS
DO
PROGRAMA
CITADO
PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIOS, HIGIENE E
FARMÁCIA, NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL E DA
LEI MUNICIPAL N. 027/2021. Para demais informações entrar em
contato
pelo
o
Telefone:
(88)
3419-1020
ou
E-mail:
licitacaoarneiroz@gmail.com

Arneiroz/CE, 19 de Janeiro de 2023

JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:1CC9F225

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA
PÚBLICA 02/2023 – O Município de Arneiroz, Estado do Ceará,
através da Comissão Permanente de Licitação, receberá no
período de 23 de janeiro de 2023 à 31 de Dezembro de 2023, das
08hs:00min às 12hs:00min horas, CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
NA
ÁREA
DE
SAÚDE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. Para demais
informações entrar em contato pelo o Telefone: (88) 3419-1020 ou
E-mail: licitacaoarneiroz@gmail.com.

Arneiroz- Ce, 19 de janeiro de 2023.

JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
Presidente da CPL.

Arneiroz-Ce, 19 de janeiro de 2023.

JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR
Presidente da CPL
Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:4AF6E76D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.19.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.19.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico -Objeto:Aquisição de água mineral e recargas de gás
liquefeito de petróleo - GLP destinadas ao atendimento das
necessidades
das
diversas
Secretarias
do
Município
de
Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas:Dia23 de Janeiro de
2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:02
deFevereirode 2023 às 08:30horas.Início da sessão e disputa de
preços:02
deFevereirode
2023
às
09:00horas-
através
do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br,
ouno
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila
Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações
pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE,19 de Janeiro de 2023–

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:E6D087E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
DECRETO Nº 123, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 123, de 10 de janeiro de 2023.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 174/2022,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66,
VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, DECRETA:

Art. 1º.Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 174/2022, de 16
de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial
mínimo para servidores municipais efetivos.

Art. 2º. O disposto neste Decreto abrange todos os órgãos da
administração direta do Poder Executivo Municipal de Assaré,