DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ENOQUE CARNEIRO DE FREITAS 
NETO, inscrito sob o CPF de nº 045.XXX.083-46, para ocupar o 
cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, na Estrutura Organizacional 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de 
Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:112C2B87 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
002/2023 
 
PORTARIA Nº 002/2023 
  
Nomeia a Sra. ERIDIANE CHRISTINA DA SILVA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ERIDIANE CHRISTINA DA SILVA, 
inscrito sob o CPF de nº 023.XXX.023-10, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR COMERCIAL, na Estrutura Organizacional do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de 
Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:1D00C66F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
003/2023 
 
PORTARIA Nº 003/2023 
  
Nomeia 
a 
Sra. 
CARINA 
REBOUÇAS 
DE 
OLIVEIRA NASCIMENTO para responder pelo 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. CARINA REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
NASCIMENTO, inscrito sob o CPF de nº 051.XXX.633-12, para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO, na Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:4D17009D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES – 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 2022.12.27.02-
PMI-DIVERSAS – OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, 
DESTINADOS 
AO 
ABASTECIMENTO 
DOS 
VEÍCULOS 
VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
ADJUDICAMOS 
E 
HOMOLOGAMOS 
O 
PRESENTE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE 
PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DAS 
EMPRESAS: 
I. 
G. 
BEZERRA 
COMBUSTÍVEIS, 
CNPJ 
09.327.257/0001-27, VENCEDORA DO LOTE I E A PROJEÇÃO 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 
22.278.355/0001-80, VENCEDORA DO LOTE II.  
  
JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA,  
Procurador Geral, Procuradoria Geral do Município-PGMI. 
  
IGUATU-CE, 19 DE JANEIRO DE 2023.  
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9E4E3EA7 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO. 

                            

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