DOE 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
MATRÍCULA
CARGO
SERVIDOR
1617172-5
 Auditor de Controle Interno
 GEORGE DANTAS NUNES
3001261-5
Articulador
ROSANGELA ARAUJO DA SILVA
3000691-7
Coordenador
TIAGO MONTEIRO DA SILVA
3001287-9
Articulador
SINARA COSTA BARBOSA
1661151-4
Coordenador 
ISABELLE PINTO CAMARÃO MENEZES
1617361-4
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES
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PORTARIA CGE Nº06/2023.
DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PARA 
APURAÇÃO DA SUBTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE FURTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas 
atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto do Servidor 
Público do Estado do Ceará) e considerando o art. 24 do Decreto Estadual nº 32.564/2018; RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores George Dantas Nunes, matrícula nº 1617271-5 e Ítalo José Brígido Coelho, matrícula nº 1661161-1, para compor a 
Comissão de Sindicância da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para apuração da subtração de bens móveis mediante furto, no prazo de 30 (dias), 
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, ex-Prefeito Municipal de Barreira, para no prazo de 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG – 1º andar – 
Cambeba, a fim de tomar ciência das informações constantes na Tomada de Contas Especial, instaurada nos autos do Processo nº 03305074/2022, referente 
à execução do CONVÊNIO nº 049/CIDADES/2019, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme 
determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No 
caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: RUA: PADRE VALDE-
VINO, 2160, DIONÍSIO TORRES;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11107880/2022 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, bem como na Lei 
Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na cláusula do contrato de gestão, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 001/CIDADES/2022.; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: DA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO: O presente aditivo tem por objeto 
a readequação do Plano de Trabalho (Anexo I) do Contrato de Gestão n° 001/CIDADES/2022, consubstanciado por meio de ajustes necessários nas metas 
e atividades, independentemente de transcrição, não acarretando alteração do valor global inicialmente firmado.;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO;  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
de Gestão original, não modificados por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 12 DE JANEIRO DE 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS 
DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DAS CIDADES (RESPONDENDO) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, DIRETOR PRESIDENTE DO 
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10949702/2021 E 11796545/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM;  II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho do Convênio nº 
038/CIDADES/2017, passa a viger conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de sua transcrição.;  III - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.744.575,99 ( dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: 29 de dezembro de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Elizabete Magalhães, PREFEITA DE CAMOCIM.   
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08938520/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 066/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA;  II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 336.519,25 (trezentos e trinta e seis mil 
e quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) para R$ 391.246,61 (trezentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um 
centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 354.727,36 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e 
vinte e sete reais e trinta e seis centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 36.519,25 (trinta e seis mil e 
quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, 
independente de quaisquer transcrições.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 391.246,61 ( trezentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta e seis reais e sessenta 
e um centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;  V - DATA E 
ASSINANTES: 29 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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