DOE 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2023
Sobral-CE, e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, inscrito no CNPJ nº 23.489.834-74, com Sede na Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 – Centro – 
Pentecoste/CE – CEP: 62.640-000, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr. JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA,;  II - OBJETO: O Aditivo ora 
epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 025/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 24/08/2023.; 
III - VALOR GLOBAL: 530.646,84 ( (quinhentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 17 de janeiro de 2023, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP (respondendo)) e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA (PREFEITO MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000025/2023-62
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 039/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, 
CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião 
Eneas, nº 649, Bairro: Centro, CEP: 63.9000-002, Quixadá/CE, representado neste ato por sua prefeito a Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasi-
leiro, casado, portador do CPF sob o nº 425.802.503-87, com endereço na Rua Basilio Emiliano Pinto, nº 726, Bairro: Centro, CEP: 63.900-209, Quixadá/
CE;  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 039/2020, por mais 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias corridos, findando em 04/02/2024.;  III - VALOR GLOBAL: 1.657.732,70 ( (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e 
dois reais e setenta centavos) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 17 de janeiro de 2023, JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (respondendo)) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito do 
Município de Quixadá - CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0096/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2018-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0048.000151/2022-73-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
Ce;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 03 (três) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
748.241,15 (setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 27 de maio de 2023, para 
terminar em 26 de agosto de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 13 de janeiro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0143.000429/2022-05-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.693.029,49 (treze milhões seiscentos e noventa e três mil e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de fevereiro de 2023, para terminar em 31 de janeiro de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições;  XII - DATA: 04 de janeiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece 
Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.. OBJETO: 
aquisição de caminhões pesados PBT 23 toneladas 6x2, guindastes muncks, para instalação dianteira, com momento de carga de útil de 20.000 kgfm, cami-
nhões médios PBT 16 toneladas 4x2, caçambas basculantes com capacidade volumétrica de 6m3 e retroescavadeiras 4x4 com cabine fechada, destinados 
para os serviços de operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto e transporte de materiais das unidades de negócios da Cagece – Grupos 01, 02 e 
item 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220161 - Contrato nº 0001/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0901.000571/2022-15-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 8.467.320,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e 
sete mil, trezentos e vinte reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 4 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente 
pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº001/2023 – A SECRETÁRIA DA CULTURA E O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto no capítulo IV da Lei nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, e que 
autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando as diretrizes de Política Governamental, 
RESOLVEM:  Art.1º Fixar para o primeiro trimestre de 2023, o valor global de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), sendo fixado para os meses de 
janeiro a março de 2023, o valor mensal de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) cada mês, como limite máximo para a emissão do CEFIC;  Art.2º Nos 
meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado nos meses seguintes.  Art.3º Ao final do trimestre em que a 
emissão de CEFIC não atingir o valor global fixado, poderá haver uma recondução de saldo para o Fundo Estadual de Cultura, desde que não ultrapassem o 
limite global permitido. Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.  
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II,