DOE 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): NAYRA KECIA DA SILVA VERAS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 000.557.663-66, matrícula nº 3001072-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de janeiro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo Nº 
00263356/2023. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
NAYRA KECIA DA SILVA VERAS, Socioeducador, matrícula n° 3001072-8. Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GABRIELLE LIMA FEITOSA, brasileiro(a), Solteiro(a), Psicologa, portador(a) do CPF nº 
040.881.463-28, matrícula n° 3002613-6. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de janeiro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão 
de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. 
II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.002032/2022-06. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e GABRIELLE LIMA FEITOSA, 
Psicologa, matrícula n° 3002613-6. Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1847/2022  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 
2018, na Portaria n°2546/2022, de 24/11/2022, publicada no D.O.E. de 30/11/2022, para conceder Auxílio Alimentação à SERVIDORA relacionada no 
Anexo Único desta portaria, referente ao mês de Janeiro/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº083/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHEDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022/SRH/AGROPOLOS
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022/SRH/AGROPOLOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGRO-
POLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10; V - ENDEREÇO: Av. Padre Valdevino , 2160, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da Gestora do Contrato, no Parecer da Comissão de Avaliação, bem como no Parecer Jurídico 
da Assessoria Jurídica da SRH, no art. no art. 65, II, alínea, “b”, da Lei nº 8.666/93, na cláusula décima quarta do referido contrato e nos demais elementos 
constantes do Processo nº 11914807/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação na meta 1.1, referente às Atividades do Plano de Trabalho constantes no Contrato de Gestão nº 
01/2022/SRH/AGROPOLOS, sem repercussão financeira.; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
contratual fica inalterado. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão e não modifi-
cadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria 
dos Recursos Hídricos – SRH e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, Instituto Agropolos do Ceará .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº006/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autar-
quia, conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2022.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Messias Paiva de Sá 
CPF:163.556.873-00
Motorista
790.137-1.4
V
16 A 31/01/2023
Jati e Brejo Santo
15,0
61,33
-
919,95
José Carlos de Sousa 
CPF:210.746.073-68
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
V
23 a 31/01/2023
Itatira
8,0
61,33
-
490.64
José Cláudio da Silva 
CPF:111.611.753-34
Mecânico de Máquinas e Veículos
790.123-1.9
V
16 a 22/01/2023
Itatira
6,0
61,33
-
367,98
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.778,57
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº02/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/18996
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1564
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 06327052/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/18996, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 16 de dezembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E 
PRÓTESE”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa VENDRAMINI 
COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.515.304/0001-07 , representada pelo(a) Sr(a). Ricardo Dias 
Vendramini, portador(a) do RG nº. 324856088 e inscrito(a) no CPF sob o nº 313.515.258-83, conforme a seguir: