DOE 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº2207/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0009/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais e, com fundamento no 
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018: considerando o Principio da continuidade do serviço público e das atividades administrativas; 
considerando a imprescindibilidade e especificidade dos atos de gestão inerentes à Direção Superior da PEFOCE, especialmente quanto àqueles referentes 
ao cargo de Perito-Geral, RESOLVE DESIGNAR nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 maio de 1974, o servidor JÚLIO CÉSAR 
NOGUEIRA TORRES, Perito Legista, matricula nº 168.058-1-5, para responder interinamente pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Perito-Geral, integrante da Estrutura organizacional da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 01/01/2023 até a 
sua nomeação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº16-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao    Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 27/2023, concedendo-lhes diárias, de  acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16-D/2023-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOAO PAULO LEITE SILVA
1º Tenente PM
308.406-1-5
IV
16 à 23/01/2023
Sobral-CE
8 (meias)
64,83
20%
311,18
EDIMAR BEZERRA FORTE
2º Sargento PM
134.370-1-7
V
16 à 23/01/2023
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
WALBERLY MAGNO XAVIER
Soldado PM
307.166-1-2
V
16 à 23/01/2023
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
TOTAL  899,94
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PORTARIA Nº17-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de 
Tenente Coronel BM, matrícula nº 105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, 
no período de 16 à 20/01/2023, com a finalidade de ministrar instrução para pilotos e acompanhar manutenções programadas e corretivas da aeronave Fênix 
06 (PR-EKN), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 26/2023, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ARY DOS NASCIMENTO ALVES, ocupante da graduação de 3º Sargento 
PM, matrícula nº 304.078-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 16 
à 20/01/2023, com a finalidade de acompanhar manutenções programadas e corretivas da aeronave Fênix 06 (PR-EKN), conforme Solicitação de Diária e