DOE 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2023
Ajuda de Custo nº 25/2023, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo 
um total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº19-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 108.430-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Solonópole-CE, no dia 12/01/2023, com a finalidade de compor escala 
de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 22/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº20-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao    Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 24/2023, concedendo-lhes diárias, de  acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20-D/2023-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
16 à 23/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
16 à 23/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA
Cabo PM
304.420-1-6
V
16 à 23/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
V
16 à 23/01/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL 1.030,36
*** *** ***
PORTARIA Nº0171/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte aeromédico, conforme 
NUP 10001.000446/2023-82, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0171/2023-GS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
Tenente Coronel BM
105.491-1-6
IV
06 e 07/01/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
64,83
40%
90,76
ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA
Major PM
151.836-1-6
IV
06 e 07/01/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
64,83
40%
90,76
FRANCISCO DEUGIVAN COELHO
1º Sargento PM
127.056-1-1
V
06 e 07/01/2023
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
TOTAL 267,38
*** *** ***
PORTARIA Nº0172/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1585/2020-GS, datada de 29 de setembro de 2020 e publicada no DOE de 08 de outubro de 2020, que designou o 
servidor JOSÉ LUCIANO FREIRE JUNIOR, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 030.422-1-9, para ter execício na Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – COTIC/SSPDS, a partir de 12/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
16 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº5/2023/GAB/PCCE.
INSTITUI O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da 
Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018; Considerando a necessidade de fortalecimento de um 
ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e Considerando a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas 
baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo 
do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ– 
PCCE, com a seguinte composição:
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
198.375-1-3
Gerência Superior
Otávio Duarte Vieira Coutinho
300.523-1-5
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Marciliano de Oliveira Ribeiro
198.753-1-8
Assessoria Jurídica
Ricardo Romagnoli do Vale
198.742-1-4
Administrativa Financeira
Lúcio Ponte Torres
006.758-1-4
Comunicação
Romana de Lima Girão
300.705-1-8
Comissão de Ética
Jerffison Pereira da Silva
198.810-1-6
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria