DOE 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº015  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Dispensa Nº 004/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. 
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços profissionais, visando a análise da legalidade dos benefícios e gratificações concedidos à luz 
da Legislação Federal, Estadual e Municipal, com emissão de relatórios informativos para auxiliar na tomada de decisões e formação de Banco de Dados 
Atualizados, de interesse da Câmara Municipal de Pacajus - CE. Contratada: Fernandes, Lima & Vasconcelos Sociedade de Advogados. Valor Global do 
Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Data da Assinatura: 18 de janeiro de 2023. Vigência: 30 (trinta) dias. Signatários: Davanilson José 
Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Uadi Fernandes Elias - Contratada.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0022023PPINFRA – 
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 06 de Fevereiro de 2023, às 15h, na sala da Comissão 
de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE, receberá propostas para Contratação dos serviços de lavagem, desinfecção/
higienização de veículos automotores por demanda, na frota de veículos de diversas Secretarias e Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu. 
Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir 
da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 19 de Janeiro de 2023. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0062023PPFME – O 
Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 06 de Fevereiro de 2023, às 09h, na sala da Comissão de 
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE, receberá Propostas para Aquisição de água mineral destinado a diversas Secretarias 
e Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Ipu. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação 
no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 19 de Janeiro de 2023. 
Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012023PPSAAE – 
OBJETO: Aquisição de bombas submersa e materiais diversos para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município 
de Ipu, informa aos interessados o ADIAMENTO da Sessão que seria realizada no dia 24 de Janeiro de 2023, às 09h na sala da Comissão de Licitação, 
Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, para o dia 30 de Janeiro de 2023 às 09h, por motivo de oportunidade e conveniência. Edital, Anexo, Aditivo 
e demais informações na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, portal de licitações do TCE-CE. Ipu-CE, 
19 de Janeiro de 2023. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria da Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato do contrato resultante do 
Pregão Eletrônico nº 10.004/2022-PERP: nº 10.004/2022-02SMS. Valor global: R$ 400.000,00. Contratada: Farmácia São Sebastião LTDA, através de 
seu representante legal, o Sr. Erandy Bezerra de Alencar. Objeto: Aquisição de medicamentos “a” à “z” por maior desconto com base no órgão oficial da 
Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico ABC/FARMA Guia da Farmácia, destinada ao atendimento das demandas administrativas e/ou judiciais. 
Percentual de desconto será de 26,00%. Prazo de vigência: até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura do contrato: 
12/01/2023.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - O Presidente da Comissão de Licitação torna público que a partir das 16h do dia 23/01/2023 estará disponível para 
o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº SE-PE001/2023, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de serviços 
de transporte escolar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, município. Data da Disputa de Preços: 02/02/2023 às 09h 
(Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, 
Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. José Higo dos Reis 
Rocha.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Aviso de Licitação Tomada de Preços nº SE-TP001/2023.  O Presidente da Comissão de Licitação localizada 
na Av. Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, comunica aos interessados que no dia 07/02/2023, às 09h, abrirá licitação, cujo 
objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de reforma da EEIEF Antônio Batista de Lima, localizada no Distrito de Bonfim (km20), para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do município. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço 
acima, no horário de atendimento ao público das 08h às 12h ou pelos sites:  https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.senadorpompeu.ce.gov.
br/. José Higo dos Reis Rocha.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão eletrônico Nº 1401120123-PERP. O Pregoeiro da torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 02/02/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de colchonetes para creches em atendimento as entidades educacionais da rede pública de ensino do município, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a 
Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e 
no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 07h às 11h. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-PE. O(A) 
CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00hs, do dia 02 de Fevereiro de 2023, no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2023-PE. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO 
CAMINHONETE PICK-UP 4X4 OU SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE. O edital e seus 
anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: (88) 3634-1246 ou no endereço: 
Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, 412 - Dep Grijalva Costa. Ubajara/CE, 20 de Janeiro de 2023. Manuel Messias Costa - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-PE. O(A) 
CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00hs, do dia 03 de Fevereiro de 2023, 
no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2023-PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA/
CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: (88) 3634- 
1246 ou no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, 412 - Dep Grijalva Costa. Ubajara/CE, 20 de Janeiro de 2023. Manuel Messias Costa - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Catarina. A Câmara Municipal de Catarina, torna público que realizará às 08:30h do dia 02 de fevereiro de 
2023 no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, Pregão nº 001/2023 – CMC, cujo objeto é a contratação de solução de TI  conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Comissão Permanente de 
Licitação rua José Rodrigues Pereira Neto, 327 Centro, Catarina - CE. Mais informações pelo telefone (88) 3556 1375. Catarina - CE, 20 de janeiro de 
2023. À Comissão.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.01.17.001. A Presidente da Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Aquiraz, torna público que no dia 07 de fevereiro de 2023 às 09:30hs dará início à licitação acima com objeto contratação de 
empresa para prestação de serviços de consultorias e assessorias técnicas junto a  Câmara Municipal de Aquiraz, conforme Termo de referencia. Maiores 
informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min. Aquiraz. CE, 19/01/2023. Presidente.