DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3130

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Partes: o Município de ABAIARA, através da
Secretaria
Municipal
de
Administração
e
a
empresa
NP
TECNOLOGIA
E
GESTAO
DE
DADOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços para assinatura anual de acesso à ferramenta
de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com
sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitação Adjudicados
e Homologados, para um ponto de acesso, por 12 (doze) meses,
através da Secretaria Municipal de Administração de Abaiara/CE.
Valor Total: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais).
Vigência
do
Contrato:
até
31
de
Dezembro
de
2023.
Signatários:Raimundo Moreira da Silva e Rudimar Barbosa dos Reis.

ABAIARA/CE, 20 de janeiro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:5327098A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.01.05.1

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2023.01.05.1, sendo o seguinte: A empresa FERREIRA E LUNA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA com melhor oferta para os lotes
01, 02, 03, 04 e 05 resultando habilitada, por cumprimento integral às
exigências do Edital; Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N – Centro,
Abaiara/CE ou pelo E-mail liciara2017@outlook.com, no horário de
08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica
www.bllcompras.com.

Abaiara/CE, 19 de janeiro de 2023.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:507A6BBB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 29-A, da Constituição
Federal, verbis:

“Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com
inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos no
§ 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no
exercício anterior:

I – 7% (sete por cento) para Municípios com população até 100.000
(cem mil) habitantes;”

CONSIDERANDO que o somatório da receita tributária e das
transferências citadas no Art. 29-A, atingiu o montante de R$
28.093.371,94 (vinte e oito milhões, noventa e três mil, trezentos e
setenta e um reais, noventa e quatro centavos);

CONSIDERANDO a Despesa fixada na Lei Orçamentária Anual;

CONSIDERANDO as Disposições da Emenda Constitucional
58/2009.