DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3130

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

DECRETA:

Art. 1º. Fica fixado o valor de R$ 1.966.536,04 (um milhão,
novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e
quatro centavos), a ser repassado à Câmara Municipal de Altaneira,
com base nas RECEITAS abaixo indicadas:

IPTU
90.316,81
ISS
291.533,08
ITBI
1.249,26
IRRF
1.144.939,37
TAXAS
94.472,17
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS
32.176,03
JUROS E MULTAS DE MORA SOBRE IMPOSTOS E SOBRE A DÍVIDA
27.305,16
ATIVA
QUOTA PARTE DO FPM
15.855.511,97
QUOTA PARTE DO ITR
356,67
QUOTA PARTE DO IPVA
205.308,98
QUOTA PARTE DO ICMS
10.310.317,57
QUOTA PARTE DO IPI
30.861,47
QUOTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
9.023,40
ECONÔMICO – CIDE
LEI COMPLEMENTAR Nº.87/96
0,00
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - EXERCÍCIO DE 2022 28.093.371,94
VALOR MÁXIMO A REPASSAR (7% - E.C. Nº 25/2000 ALTERADA
PELA E.C. Nº 58/2009)
1.966.536,04
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA 2023
2.000.000,00
VALOR MENSAL A REPASSAR
163.878,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, em 18 de janeiro de
2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:161AC843

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°049/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. CICERA PEREIRA FERNANDES
SILVA, portador de CPF: 873.600.473-15 e RG: 99099035960,
expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em FORMADOR
EDUCACIONAL, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de janeiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:B89E5BC7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°050/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. FRANCISCA VALNEIR VICENTE DA
COSTA portadora do CPF: 129.303.418-58, RG: 2003034012953,
expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de
DIRETOR ESCOLAR, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011..

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de janeiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:5CB21B09

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°051/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora LUANA DE ARAUJO LOBO do
cargo de DIRETOR ESCOLAR, junto a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, bem como das demais atribuições que lhe foram
incumbidas através da portaria 069/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de janeiro de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:6F1CF901

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°052/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. LUANA DE ARAUJO LOBO, portadora
do CPF: 065.526.213-02, RG: 2006029227860, expedida por
SSPDS/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
comissão
de
COORDENADOR PEDAGÓGICO, junto a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX