DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
24.710.087/0001-59, por atenderem as exigências do edital e 
ofertarem preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a 
Pregoeira declarou-as vencedoras do certame e adjudicou em seu 
favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 4°, 
XX, da Lei n° 10.520/2002. HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo 
recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas 
vencedoras pela Pregoeira, A Secretária Municipal de Educação 
Básica homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 
4°, XXII, da Lei n° 10.50/2002, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93. 
  
Aratuba (CE), 04 de Abril de 2022. 
  
SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA -  
Secretária de Educação Básica – CPF: 806.541.773,68. 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:C1C91BCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.20.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.20.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico -Objeto:Aquisição de oxigênio medicinal destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas: 24 de janeiro de 
2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:03 de 
fevereiro de 2023 às 08:30 horas.Início da sessão de disputa de 
preços:03 de 
fevereiro de 2023 às 09:00 
- através do 
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br, 
ouno 
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila 
Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações 
pelo telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE,20 de Janeiro de 2023– 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:71D737DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 19.01.001/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
O 
EXPEDIENTE 
NOS 
ÓRGÃO E ENTIDADES INTEGRANTES DO 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
DA 
FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com na Lei Orgânica do Município de Barbalha, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal durante o ano de 
2023; 
  
CONSIDERANDO a disposição de calendário dos grandes feriados, 
sejam eles nacionais, estaduais ou municipais;  
CONSIDERANDO os eventos culturais de nosso Município; 
  
CONSIDERANDO que o feriado nacional da terça-feira de carnaval 
no ano de 2023, será dia 21 de fevereiro; 
  
CONSIDERANDO que o feriado alusivo ao Dia do Município, em 17 
de agosto, será em uma quinta-feira, e a improdutividade de uma 
sexta-feira pós feriado; 
  
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 12 de outubro, Dia 
de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, no ano de 2023, 
será em uma quinta-feira, que o dia 28 de outubro, dedicado como Dia 
do Servidor Público será em um sábado; 
  
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 02 de novembro, 
Dia de Finados, no ano de 2023, será em uma quinta-feira, e a 
improdutividade de uma sexta-feira pós feriado; 
  
CONSIDERANDO, ainda, por fim, os princípios da eficiência e 
economicidade, inerentes a Administração Pública; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas datas declinadas 
nos incisos deste artigo. 
  
I – Dias 20 e 22 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira de 
carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente; 
II – Dia 29 de maio do corrente ano, segunda-feira após o Pau da 
Bandeira de Santo Antônio; 
III – Dia 18 de agosto do corrente ano, sexta-feira após o Dia do 
Município; 
IV – Dia 13 de outubro do corrente ano, sexta-feira após o Feriado 
Nacional de Nossa Senhora Aparecida e em compensação ao dia do 
Servidor Público; 
V – Dia 03 de novembro do corrente ano, sexta-feira após o Feriado 
Nacional do Dia de Finados; 
  
Parágrafo único – Caberá aos Secretários e/ou dirigentes dos órgãos a 
preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais 
afetos as respectivas áreas de competência, notadamente de saúde, 
limpeza pública e coleta de lixo, adotando-se a escala de revezamento. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 19 de janeiro de 
2023. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:A2B9F00A 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 003/2023 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por 
meio da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE considerar como ELIMINADO o 
candidato abaixo relacionado, devidamente aprovado no Concurso 
Público Municipal regido pelo Edital nº 002/2018, e convocado pelo 
Edital de Convocação nº 001/2023, uma vez que o mesmo apresentou 
Termo de Desistência no dia 13 de janeiro de 2023, remetido ao 
endereço 
eletrônico 
da 
Procuradoria 
Geral 
do 
Município: 
procuradoria@barbalha.ce.gov.br, e recebido na mesma data. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
CARGO 
NOME 
FISCAL 
DE TRIBUTOS 
MUNICIPAIS 
YOSEPH WILY MARANHÃO DE BRITO BEZERRA