DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.01.11.04– Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.20.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preço 
visando futura eventual aquisição de mobiliário e material 
permanente e outros diversos materiais de consumos para atender 
as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – 
Contratada: 
SHOPPING 
PAPELARIA 
EIRELI, 
CNPJ 
nº 
29.103.669/0001-90 – Valor Global: R$ 223.164,00 (Duzentos e 
vinte e três mil, cento e sessenta e quatro reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 11/01/2023 – Vigência até: 31/12/2023 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
José 
Tracísio 
Martins 
Miranda 
(CONTRATANTE); 
José 
Beni 
Soares 
Trajano 
Filho 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:3F893DC2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.01.11.14 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.20.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preço 
visando futura eventual aquisição de mobiliário e material 
permanente e outros diversos materiais de consumos para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do 
Município de Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente – Contratada: A. N. VASCONCELOS JUNIOR, 
CNPJ nº 19.603.291/0001-30 – Valor Global R$ 212.052,00 
(Duzentos e doze mil e cinquenta e dois reais)– Data da Assinatura 
do 
Contrato: 
11/01/2023 
– 
Vigência 
até: 
31/12/2023 
– 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Francisco Rogéssio Alves Ribeiro 
(CONTRATANTE); 
Aécio 
Nogueira 
Vasconcelos 
Junior 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:AC49D4EA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.01.11.05– Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.20.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preço 
visando futura eventual aquisição de mobiliário e material 
permanente e outros diversos materiais de consumos para atender 
as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de 
Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– Contratada: SHOPPING PAPELARIA EIRELI, CNPJ nº 
29.103.669/0001-90 – Valor Global: R$ 248.120,00 (Duzentos e 
quarenta e oito mil, cento e vinte reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 11/01/2023 – Vigência até: 31/12/2023 – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: Francisco Rogéssio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); 
José Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:9DABE778 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º 
2022.11.22.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
construção de edifício em alvenaria de Unidade Básica de Saúde – 
Projeto Padronizado 1 – Ministério da Saúde, no Distrito de 
Quincuncá, município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a 
empresa a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 24.916.240/0001-07, com proposta no valor 
global de R$ 888.217,86 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e 
dezessete reais e oitenta e seis centavos), de conformidade com o 
Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e 
adjudico a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria 
Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo 
Municipal de Saúde. Data da Homologação: 19 de janeiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F1DAE07A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2001.01/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o 
disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º 
da Emenda Constitucional nº 47/2005, e ainda na Lei Municipal nº 
183/2000, art. 188, inciso III, alínea “b”, que institui o Regime 
Jurídico Único, e ainda o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art. 
30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio 
de Previdência Social de Fortim; 
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
à senhora LINDIMAR VIEIRA BARBOSA, com o cargo de 
Professora PEB I classe I, matrícula nº 0205125, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. O presente ato 
revogará o ato anterior que foi extraviado (nº 2505.01/2018). 
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
2.455,36 
Quinquênio 
5% 
122,77 
Total dos Proventos 
  
2.578,13 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim – SUPSSP. Os efeitos financeiros deste Ato 
retroagirão a 09/05/2018, conforme requerimento de aposentadoria, 
devendo a devida homologação ser feita pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 20 de janeiro 
de 2023. 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:1EA45EC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇAÕ 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO