DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Art. 3º O valor definido neste Decreto sofrerá alterações com o 
encerramento do Balanço Geral até 31 de janeiro próximo, e as 
diferenças serão ajustadas no repasse do duodécimo do mês de 
fevereiro vindouro. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 
19 DE JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:22120C36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 10 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO DA 
SILVA, do cargo em comissão de ASSESSORA DE APOIO E 
ARTICULAÇÃO I, pertencente ao GABINETE, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.508 de 01 de 
Fevereiro de 2021. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:757D9024 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2022.03.28.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022.06.30.02. 
 
Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para futura e 
eventual Aquisição de Kits Pedagógicos destinados aos Alunos da 
Rede Pública de Ensino de responsabilidade da Secretaria da 
Educação 
do 
Município 
de 
Irauçuba-CE. 
Contratadas: 
1. 
WERBENIA AMED DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
07.405.331/0001-50, com o valor global de R$ 84.449,20 (oitenta e 
quatro mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte 
centavos), referente ao lote 03. Data de Assinatura do Contrato: 03 
de janeiro de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 
2023. 
Contratante: 
Secretaria 
da 
Educação. 
Assina 
pela 
Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotações Orçamentárias: 
0604 12 361 0005 2.030 – ENSINO FUNDAMENTAL, Recurso 
Próprio (Fonte 1111000000) e Fundeb 30% (Fonte 1113000000); 
0604 12 365 0005 2.043 – ENSINO INFANTIL, Recurso Próprio 
(Fonte 
1111000000), 
Fundeb 
30% 
(Fonte 
1113000000). 
Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.51. 
  
Irauçuba/CE, 03 de janeiro de 2023. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –  
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:16828347 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2021.11.23.02 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022.01.03.01 
 
Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Kits Pedagógicos 
destinados aos Alunos da Rede Pública de Ensino de responsabilidade 
da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba-CE. 
Contratada: WERBENIA AMED DA SILVA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 07.405.331/0001-50, com o valor global de R$ 
7.331,20 (sete mil e trezentos e trinta e um reais e vinte centavos), 
referente ao lote único. Data de Assinatura do Contrato: 03 de 
janeiro de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 
2023. 
Contratante: 
Secretaria 
da 
Educação. 
Assina 
pela 
Contratante(Respectivamente): 
Alexsandra 
Braga 
de 
Sousa. 
Dotações Orçamentárias: 0604 12 361 0005 2.030 – ENSINO 
FUNDAMENTAL, Recurso Próprio (Fonte 1111000000) e Fundeb 
30% (Fonte 1113000000); Elemento/Subelemento de Despesa: 
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.51. 
  
Irauçuba/CE, 03 de janeiro de 2023. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –   
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8A1FE4AF 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 
2023.01.03.01-SIPS 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.01.02.02 
  
OBJETO: Locação de um imóvel situado Rua Pedro Rodrigues de 
Oliveira, s/n – Bairro São Luiz de Gonzaga - Irauçuba/CE, para uso de 
ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de 
responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do 
Município. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
  
SECRETARIA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE DESPESAS 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS 
Secretaria da Inclusão e 
Promoção Social 
2102 08 244 0007 2.070 – 
Benefícios Eventuais. 
3.3.90.32.00-99 
Próprio 
(Fonte 1500000000) 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 900,00 (novecentos reais) 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo 
período de 03 (três) meses. 
  
ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): Márcia Helena Santos 
Barreto - Secretário da Inclusão e Promoção Social. 
  
ASSINA PELO LOCADOR (A): JOÃO BATISTA RODRIGUES 
DE MESQUITA. 
  
Irauçuba/CE, 02 de janeiro de 2023 
  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
Secretária da Inclusão e Promoção Social 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0FC0A9B6 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 
2023.01.03.01-SIPS