DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3130

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:E5AD812B

GABINETE
PORTARIA Nº. 1801001/23- GP DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe Sobre a EXONERAÇÃO de Servidor da
Função Que Indica e dá Outras Providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº.
002/2003 de 04 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, o Sr. José dos Santos, matrícula nº 9506,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, do cargo comissionado de
Inspetor da Guarda Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 18 de janeiro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:ACE89A85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de reajuste geral anual aos
Servidores da Câmara Municipal de Mauriti, altera o
anexo III da Resolução nº 004/2009 e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada
a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido reajuste anual de 10% (dez por cento) aos
servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal
cujo vencimento base for superior ao salário-mínimo.

Art. 2º. O anexo III da Resolução nº 04/2009 passa a ter a seguinte
redação:

Referência
Vencimento
DAS
R$ 3.449,98
DAS I
R$ 2.877,46
DAS II
R$ 1.437,48
DAS III
R$ 1.348,08
CEP
R$ 1.818,35
CET
R$ 1.890,26
CED
R$ 1.961,60
CEA
R$ 1.818,35
CEO
R$ 1.961,60
CEQ
R$ 1.961,60
CEE
R$ 2.910,91
CEM
R$ 1.818,35
CEL
R$ 2.910,91
CEF
R$ 1.818,35
CEU
R$ 4.465,05
CEB
R$ 1.961,60
CEG
R$ 2.910,91

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão
satisfeitas mediante recursos previstos nas dotações orçamentárias
próprias previstas na Lei Orçamentária Municipal.

Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação
com efeitos financeiros retroativos a contar de 1º de janeiro de 2023.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 20 de
janeiro de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:194D7A9C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 126/GP/2023

PORTARIA NO 126/GP/2023

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de
abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE HELIO DO NASCIMENTO, CPF:
026.714.733-38, do cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR
REGIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de janeiro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:703D2FFD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 127/GP/2023

PORTARIA NO 127/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de
abril de 2015;