DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3130

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:B3DCB2A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.16.04CMM.

CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.16.04CMM. A Presidente da
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08
de fevereiro de 2023, às 14:00h, na sede da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Mombaça, localizada na trav. Dr.
Ariosvaldo Costa, s/n – Altos – Centro – Mombaça/CE, estará
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria,
destinada a orientação nas atividades de controle externo do poder
executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, tipo menor
preço, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de
8h às 12h.

Mombaça/CE, 20 de janeiro de 2023.

A Presidência da Comissão.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:0BC8A79D

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.18.05CMM.

CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.18.05CMM. A Presidente da
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08
de fevereiro de 2023, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Mombaça, localizada na Trav. Dr.
Ariosvaldo Costa, s/n – Altos – Centro – Mombaça/CE, estará
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a
Contratação de prestação de serviços consultoria técnica especializada
junto a Câmara Municipal de Mombaça, tipo menor preço global/lote,
o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às
12h.

Mombaça/CE, 20 de janeiro de 2023.

A Presidência da Comissão.
Publicado por:
Leyla Holanda da Araujo
Código Identificador:56573C1F

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2023

As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as)
Municipais de Mombaça – Ce.

EDITAL
DE
CANCELAMENTO
DE
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2023

Ementa: CANCELA Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Mombaça, marcada para o dia
23 de janeiro de 2023 (SEGUNDA-FEIRA).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA,
no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso XIII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça;

CONSIDERANDO o requerimento do vereador ANTONIO
CARLOS ARAÚJO SOUSA, usando das atribuições conferidas pelo
Art. 14, inciso IV, e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mombaça.

CONSIDERANDO o PARECER JÚRIDICO, da ASSESSORIA
JURÍDICA da Câmara Municipal de Mombaça.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo, encaminhou o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023 que ABRE
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
não contemplando o que rege o regimento interno desta Casa
Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - CANCELAR a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara
Municipal de Mombaça, convocada para o dia 23 de janeiro de 2023
(SEGUNDA-FEIRA), ás 16h, no Plenário José Joaquim de Sá e
Benevides, para discussão e votação do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 001/2023 - ABRE ADICIONAL AO VIGENTE
ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º - O cancelamento se justifica pelo fato do Art. 174, do
REGIMENTO INTERNO, demonstrar expressamente, a necessidade
de documentos que habilitem a conhecer, perfeitamente a operação, os
recursos para satisfazer os compromissos e a sua finalidade, bem
como parecer de órgãos competentes do Poder Executivo.

Art. 174º - A Câmara apreciará pedido de autorização para
empréstimos, operações de crédito de qualquer natureza, a ser
realizado pelo Município instituído com:

I - Documentos que habilitem a conhecer, perfeitamente a operação,
os recursos para satisfazer os compromissos e a sua finalidade.

II - Parecer de órgãos competentes do Poder Executivo.

Art. 3º - Determino a secretária da Câmara Municipal de Mombaça,
que remeta o presente edital, com cópia de requerimento do vereador
ANTONIO CARLOS ARAÚJO SOUSA, bem como cópia do parecer
jurídico da Câmara Municipal de Mombaça, ao Poder Executivo, para
as devidas alterações.

Mombaça/CE; 20 de janeiro de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Presidente – Biênio 2023/2024
Publicado por:
Camila Campos ivo Marques
Código Identificador:63F0E328

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
001/2023SME-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria Municipal
de Educação, por meio da Pregoeira desta municipalidade, tornam
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023SME-PE – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como objeto REGISTRO
DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12
(DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DESTINADOS
AO
PROGRAMA
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O recebimento
das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das
17h00min do dia 24/01/2023. Abertura das Propostas: 03/02/2023
às 09:00h. O Edital estará disponível nos Sites: www.licitacoes-
e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua