DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3130

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95

HENRIQUE LIMA SANTOS. ASSINA PELA CONTRATADA:
Philippe Henrique Lima Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00
(dezesseis mil, oitocentos reais).

Meruoca-Ce, 02 Janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lucas Targino Fernandes
Código Identificador:7312A1E1

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE, torna público o
extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 0912.003/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Saúde.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0701.101220804.2.046 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS
EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO
ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, QUANTO AO
PLANEJAMNETO,
ELABORAÇÃO
E
DEFINIÇÃO
DE
DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS, JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.
CONTRATADA:
PHILIPPE
HENRIQUE
LIMA
SANTOS.
ASSINA PELA CONTRATADA: Philippe Henrique Lima Santos.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel
Santos. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos
reais).

Meruoca-Ce, 02 Janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lucas Targino Fernandes
Código Identificador:27AC5F92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1.490

LEI Nº 1490/2023 De 18 de Janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
DE
VENCIMENTOS
AOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fixa o salário mínimo do Servidor Público Municipal no valor
de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), para viger a partir de 1º
janeiro de 2023.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das
dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser
suplementadas se necessário, de acordo com a Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 18 DE JANEIRO DE
2023.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:756DE399

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE REVOGAÇÃO

Aviso de Revogação. O Município de Milagres/CE, através da
Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso de suas atribuições
legais, torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
n° 2022.10.28.1, cujo objeto é a contratação de pessoa física ou
jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no
atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio
do Município de Milagres/CE, fica REVOGADA com fulcro no art.
49 da Lei Federal n° 8.666/93, por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente. Maiores informações na sede da
CPL no horário de 07:30 às 13:30 horas.

FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM DE MORAIS -
Ordenadora de Despesas.

Milagres/CE, 17 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:472EE0E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE
VIDA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP Nº
2022.10.06.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de
Preços nº 2022.10.06.1. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na construção do Parque de Vaquejada Nossa Senhora dos
Milagres, na sede do Munícipio de Milagres/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: a empresa ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, totalizando sua proposta no valor de R$
334.750,90 (trezentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais
e noventa centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação
na forma da Lei nº 8.666/93 -

JOSÉ WÊDES HONORATO RODRIGUES -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esportes e
Qualidade de Vida.

Milagres/CE, 20 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:C81F2FA3

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.01.01/2023

Extrato do Contrato nº 20.01.01/2023, referente à Licitação na
modalidade Tomada de Preços n° 2022.10.27.1. Partes: o Município
de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Estradas e a empresa H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de
passagem molhada no Sítio Exú, Zona Rural do Município de
Milagres/CE, nos termos do Convênio nº 0.596.00/2021, celebrado
com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total: R$ 346.408,43 (trezentos e quarenta e
seis mil quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos). Prazo de
Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2023.
Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Hildemilson Alves
Bezerra. Milagres/CE, 20 de janeiro de 2023.