DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:484EE608 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 
 
Torna sem efeito as disposições do Decreto nº 067,29 
de dezembro de 2022, com a exceção que indica. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da 
Lei Orgânica do Município, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam sem efeito, exceto para os cargos de Agentes Políticos 
(Secretário e equiparados, e Superintendentes de Autarquias), as 
disposições do Decreto nº 067,29 de dezembro de 2022. 
  
Art. 2º Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2023 a concessão das 
funções gratificadas aos servidores efetivos de que trata a Portaria nº 
0301, de 03 de janeiro de 2022, e todas as demais portarias que 
tenham concedido essa gratificação no exercício de 2022. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 20 
de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:17484D34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 080, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José 
Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. TELMA MARIA MARTINS DE 
CARVALHO, portadora do RG nº 20181037119 e inscrita no CPF 
sob o nº 218.836.703-06, servidora público efetivo, ocupante do cargo 
de SECRETÁRIA ESCOLAR, lotada na Secretaria de Municipal de 
Educação, em virtude de solicitação de exoneração formulada pela 
servidora. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:2826BF0B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE ADITIVO - TOMADA DE PREÇO Nº SI-
TP006/2021 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Nova 
Russas, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº SI-
TP006/2021.1, decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇO Nº SI-TP006/2021, cujo objeto é a locação 
de máquinas, equipamentos e caminhões para obras de pavimentação 
asfáltica, em diversas ruas da sede e distritos do município de Nova 
Russas - Ceará. 
  
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO; 
  
CONTRATADA: 
ARAÚJO 
BATALHA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 
  
VALOR MENSAL: R$ R$ 1.597.903.67 (um milhão, quinhentos e 
noventa e sete mil, novecentos e três reais, e sessenta e sete centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 1º de janeiro de 2023, com vencimento 
final em 28 de fevereiro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JEFFERSON DO 
CARMO DE CASTRO – Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO HENRIQUE 
SOUSA DE ARAÚJO; 
  
Nova Russas/CE, 30 de dezembro de 2022  
Publicado por: 
Francisco Jefferson do Carmo de Castro 
Código Identificador:29D63298 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA 
RUSSAS/CE, Sra. Francisca Maria Bezerra dos Santos, no uso de 
suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. SÔNIA SARAIVA 
LIMA – Superintendente da Secretária de Saúde – a importância 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 (uma) diária, 
referente ao dia 20 de janeiro do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá realizar auditoria em 
procedimentos realizados através de Convênio Estadual junto a 
ABEMP. Despesa correrá por conta da verba nº 0901. 10 122 0018 
2.039 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Saúde