DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3130

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107

VALDECINO CÍCERO ANGELIM
Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura
Contratante
Publicado por:
Sammyr Ravyk Rodrigues da Silva
Código Identificador:3D7D9493

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.20-001/GABPREF

DISPÕE
CONCESSÃO
DE
HORAS
SUPLEMENTARES

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010,
ao servidor(a) JOANA LUCIVANDA DA SILVA GONÇALVES,
Matrícula Nº 000525, CPF Nº 914.520.583-34, dentro do cargo de
PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II,
com lotação na CEMEI - OSANA MARIA DE LIMA, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 16/01/2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20
de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:C1CB9A8E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.20-002/GABPREF

DISPÕE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE
CONCEDIA
HORAS
SUPLEMENTARES
A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a PORTARIA Nº 2023.01.13.003/GABPREF
e por consequência, as 100 (cem) Horas Suplementares, e a devida
retribuição pecuniária concedidas nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº
388/2010, ao servidor(a) HELENA FRANCISCA DA FONSECA
ROIZ, Matrícula Nº 000187, CPF Nº 503.715.253-49, dentro do
cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia
MAG II, Classe C, Referência 15, com lotação na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20
de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:35D86D11

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.01.20-003/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
O
DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO GRUPO
OCUPACIONAL
DAS
ATIVIDADES
DE
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE
POR ASCENSÃO PELA VIA ACADÊMICA E
REVOGA PORTARIA ANTERIOR SOBRE O
TEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei Nº 388/2010,
de 08 de janeiro de 2010, em seu Capítulo V, Seção I, Artigos 23 A 26
e conforme o Anexo I e V da Lei supracitada,

RESOLVE:

Art. 1° - ASCENDER, por via acadêmica, o servidor JOSÉ
CLAUDENOR DE LIMA, portador do CPF n° 503.721.223-53 e
Matrícula Nº 000148, cargo PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BÁSICA I, CLASSE B, REFERÊNCIA 6, SIMBOLOGIA MAG
II, Grupo Ocupacional Atividades do Magistério, enquadrado
conforme o anexo I e II da lei supracitada, Parte Permanente na
CLASSE C, REFERÊNCIA 6, em decorrência do Curso de Pós-
Graduação Lato Sensu METODOLOGIA DE ENSINO DE
GEOGRAFIA E HISTÓRIA 620 HORAS, concluído em 15 de
dezembro de 2022.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, inclusive a
PORTARIA Nº 2023.01.13.014/GABPREF.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20
de Janeiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:0B705CE6

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
0501202301

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO GESTÃO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
DE PALHANO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual
de Nº 0501202301, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº
21.02.2022.02 – PE.