DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
Francisco Guilherme Calixto Moreira Francisco José Saraiva Nobre 
Francisco Sampaio Barbosa Neto Francisco Thiago Silva dos Santos 
Gardênio Campelo Holanda Hotomberg Queiroz 
Izaura Gomes do Nascimento Oliveira Jany Heiry Pinto Cavalcante 
Joana Darc Matias 
João Eudes Cavalcante Rocha João Paulo dos Santos Pereira José 
Erasmo Barreira 
José Ferreira Filho 
José Rodrigues De Freitas Filho Joyce Custódio de Freitas Julieta 
Rocha de Almeida Lima 
Júlio César Carlos de Oliveira Silva Kamila Brito Gonçalves 
Luana Ádria de Queiroz Pessoa Luís Luciano do Nascimento Luiz 
Carlos Rodrigues Alves Manoel Jozenias de Oliveira Maria Aurenice 
da Silva Sousa Maria Edilene Marques da Silva Maria Liduína de 
Sousa Oliveira 
  
Maria Prima Freire de Souza Maria Zenélia Holanda Damacena Marta 
Maria Soares de Lima Michelle Pinto Maciel 
Paulo Victor Barbosa de Sousa Pedro Igor Pimentel Azevedo 
Raimunda Veneranda Lemos dos Santos Raimundo Nonato Honório 
Rogerio Martins de Arruda Ronaldo Rodrigues Alencar Rosana Jorge 
Sabino 
Soraya Maria Bezerra Coutinho Taynan França Gouveia Vernildo 
Alves da Silva 
Vitoria Melissa Cunha Hermógenes Wanderley Barbosa 
Ynara Mendes Rocha 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ 
PREFEITO 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
Ricardo José Araújo Silveira 
  
VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
Marcelo Costa Correia 
  
CHEFE DE GABINETE 
Lorena Gonçalves Holanda Amorim 
  
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Roberta Glicya de Sá Félix 
  
SECRETÁRIO DE CULTURA/ FUNDAÇÃO CULTURAL 
Antônio Clébio Viriato Ribeiro 
  
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
E 
AGRICULTURA FAMILIAR 
Karlus Antônio Holanda Martins 
  
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Izaura Gomes do Nascimento Oliveira 
  
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
Verúzia Jardim de Queiroz 
  
SECRETÁRIA DA SAÚDE 
Lady Arruda Mota 
  
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
  
Pedro Teixeira Pequeno Neto 
  
SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
Armstrong Braga Ferreira 
  
SECRETÁRIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ – IPMQ 
Juliana Rocha Carneiro Nicolau 
  
SECRETÁRIA DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E 
PROJETOS 
Ionara Lois Menezes Bezerras 
  
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
Dr. Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior  
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
José Erismá Nobre da Silveira Filho 
  
COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO 
Sabryna Miranda 
  
SECRETÁRIO DE ESPORTES, PARTICIPAÇÃO POPULAR E 
JUVENTUDE 
Alysson Jair Nogueira Ribeiro 
  
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PRESIDENTE 
Raimundo Nonato Nunes da Silva 
  
VEREADORES 
Antonio Rene Matias Lôbo Antonio Weliton Xavier Queiroz 
Aparecida Bezerra Silva Menezes Aparecido Hildenio Alves Dutra 
Cesar Augusto de Oliveira Filho Darlan Lopes da Silva 
Francisco das Chagas Candido Costa Francisco Jackson Perigoso de 
Oliveira Francisco Marlos Holanda Bezerra Francisco Wellington 
Borges Cunha Gutemberg Queiroz Pelegrino Filho José Rogerio 
Girão 
Lucas Neto da Silva da Silva Rodrigues Luiz Diogenes Pinheiro Neto 
Maria Roselene Buriti Lima Nazimar Nogueira Nascimento 
  
ENDEREÇOS DA CULTURA 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
Rua: Tabelião Enéas – 649 (Altos) – Centro Quixadá – Ceará. Cep: 
63.900 – 000 Fone/Fax: (88) 3412 3864 
Site: www.quixada.ce.gov.br 
  
SECRETARIA DE CULTURA/ FUNDAÇÃO CULTURAL DE 
QUIXADÁ 
Rua: José Jucá, 343 – Centro Quixadá – Ceará. Cep: 63900 – 085 
Fone: 88 9 99183141 
Email: cultura@quixada.ce.gov.br 
  
MUSEU HISTÓRICO JACINTO DE SOUSA 
Rua: Autran Moreno, 202 – Centro Quixadá – Ceará. – Cep: 63900 – 
000 Fone: 88 9 99070254 
E-mail: museu@quixada.ce.gov.br 
  
MEMORIAL RACHEL DE QUEIROZ 
Praça da Cultura Gladson Martins Rua: José Jucá, 343 - Centro 
Quixadá – Ceará. – Cep: 63900 – 085 Fone: 88 9 99183141 
E-mail: cultura@quixada.ce.gov.br 
  
LEI Nº 3.163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ-
CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Quixadá-CE, 
constante do documento anexo da presente Lei, com duração decenal. 
  
Art. 2º. A execução do Plano Municipal de Cultura de Quixadá será 
acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal de Cultural, em 
conformidade com a Lei nº2.209, de 30 de junho de 2005. 
  
Art. 3º. Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de 
Cultura 
de 
Quixadá 
serão 
consignados 
nos 
instrumentos 
orçamentários, observando o cronograma geral elaborado pela 
Fundação Cultural de Quixadá. 
  
Art. 4º. A Fundação Cultural manterá sistema de monitoramento das 
metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, devendo, 
anualmente, apresentar relatório técnico à Câmara Municipal de 
Quixadá sobre o cumprimento das metas e ações estabelecidas neste