DOMCE 23/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               139 
 
Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Várzea 
Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário 
Econômico, e a Federação das Associações do Município de Várzea 
Alegre - FAMUVA. 
  
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
  
Convenente: Federação Das Associações Do Município De Várzea 
Alegre - FAMUVA, pessoa jurídica de direito privado, associação 
privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 06.205.072/0001-51. 
  
Objeto: O presente Convênio tem por objetivo o custeio de atividades 
do Programa "TERRA TRABALHADA", que tem como finalidade o 
preparo do solo, através de mecanização agrícola com arado de terra 
para agricultores cadastrados no citado programa. 
  
Vigência do Termo de Convênio: 210 (duzentos e dez) dias. 
  
Fundamentação: Lei Federal No 8.666, em seu artigo 24, inciso 
XXIV, de 21 de junho de 1983, e na Lei Municipal N° 823, de 13 de 
dezembro de 2013. 
  
Dotação Orçamentária: 20.606.0473.2.016.0000 - Incentivo à 
Produção Rural, elemento nº 3.3.50 43.00 -Subvenções Sociais. 
  
Valor total: R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais). 
  
Signatários: Matias Alves Bezerra Neto-Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico e José da Costa -Presidente da 
Federação Das Associações Do Município De Várzea Alegre -
FAMUVA. 
  
MATIAS ALVES BEZERRA NETO 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F1A4C4DC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 037, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Modifica a composição da Comissão Permanente de 
Licitação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 
1993 e suas alterações. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de modificação da Composição da 
Comissão Permanente de Licitação; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Modificar Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal, com prazo de validade a partir de 20 de janeiro de 2023, a 
qual ficará assim constituída: 
  
Presidente: ICARO BASTOS BATISTA; 
Secretário: BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS; 
Membro: IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES; 
Suplente: JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria nº229 de 07 de novembro de 2022. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de 
janeiro de 2023.  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:67798D49 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 038, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Altera membros da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as 
parcerias com as Organizações da Sociedade Civil 
celebradas com o Município de Várzea Alegre, por 
meio da Secretaria de Meio Ambiente, mediante 
Termo de Colaboração ou Termo de Fomento. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e; 
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da 
Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria n° 
006, de 18 de janeiro de 2022; 
RESOLVE: 
Art. 1° Modificar a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a 
finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as Organizações da 
Sociedade Civil celebradas com o Município de Várzea Alegre, por 
meio da Secretaria de Meio Ambiente, mediante Termo de 
Colaboração ou Termo de Fomento, a qual ficará assim constituída: 
I – Maria Érika de Araújo, matrícula n° 5781; 
II – Rafael Marques de Sousa, matrícula n° 5516; 
III – Kesia Ravanne de Oliveira Silva, matrícula n° 5283. 
  
Art. 2° Os demais termos previstos na Portaria n° 006 de 18 de 
janeiro de 2022 permanecem inalterados. 
  
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de 
janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:395C4254 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 039, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Constitui 
Comissão 
Executiva 
do 
Edital 
de 
Credenciamento de Empresas do Setor Verde para 
participação na execução do Programa Várzea Alegre 
Carbono Zero no Município de Várzea Alegre e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 295 de 02 de setembro 
de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Várzea Alegre 
Carbono Zero; 
CONSIDERANDO 
as 
disposições 
previstas 
no 
Edital 
de 
Credenciamento nº 01/2023 para o Credenciamento de Empresas do 
Setor Verde; 
RESOLVE: 
Art. 1º Constituir Comissão Executiva do Edital de Credenciamento 
de Empresas do Setor Verde para participação na execução do 
Programa Várzea Alegre Carbono Zero no Município de Várzea 
Alegre, que será composta pelos seguintes membros: 
I – Rafael de Moura Cardoso, matrícula 6302;