DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR 
(RESPONDENDO)
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Excelentíssima Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, LUIS CLAUDIO PONTES MASCARENHAS, matrícula nº 1.819-8, lotado na Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará ora à disposição desta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL 
DE LICITAÇÃO 04, em SUBSTITUIÇÃO ao titular William Carvalho Guimarães, em virtude de férias, 15 (quinze) dias, no período de 09 de janeiro de 
2023 a 23 de janeiro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº12/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, retroativo ao mês de JANEIRO/2023.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
300257.1.7
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
02
800024.2.4
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
03
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
04
800025.4.8
Germana Moreira Rocha de Freitas
Orientador de Célula - DNS-3
05
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
06
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
07
300264.1.1
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
08
00170.1.4.3
Maria Valéria Ribeiro da Silva
Auxiliar da Representação Judicial
09
300184.1.9
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
10
300261.1.X
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
11
097610.1.2
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de janeiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de FEVEREIRO/2023.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
800024.2.4
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
02
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
03
087534.2.3
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
04
095392.1.2
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
05
800025.4.8
Germana Moreira Rocha de Freitas
Orientador de Célula - DNS-3
06
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
07
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
08
300264.1.1
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico