DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222082
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2082/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22132022 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20200009, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
FORNECIMENTO, MONTAGEM, TESTES E OPERAÇÃO ASSISTIDA DE CONJUNTO DE PENEIRAS DE CANAL METÁLICO, CONJUNTO DE 
PASSARELAS E TRANSPORTADORES DE ROSCA HELICOIDAL A SEREM INSTALADOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PENEIRAS EXISTENTES 
NA ESTAÇÃO DE PRÉ-CONDICIONAMENTO DE ESGOTO – EPC, por mais 90(noventa) dias, até 08/04/2023, tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade aconteceu no dia 08/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/01/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220023, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À URBANIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, 
ADEQUAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS URBANAS E DESTINADAS À FUTURAS UNIDADES OPERACIONAIS DA CAGECE NAS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM FORTALEZA E 
REGIÃO METROPOLITANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias, até 14/04/2023, tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 14/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/01/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220027, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE 
ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO SALGADO- UNBSA POR DEMANDA, por mais 90(noventa) dias, até 11/03/2023, tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 11/12/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/01/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220030, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REABILITAÇÃO DO COLETOR TRONCO NA AV. EDUARDO GIRÃO, MÉTODO NÃO 
DESTRUTIVO – CIPP, CURA ULTRAVIOLETA (UV), EM FORTALEZA/CE, por mais 90(noventa) dias, até 23/04/2023, tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade acontecerá no dia 23/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 27/01/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de janeiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº66/1902
ANEXO AO CONTRATO Nº66/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS 
PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DA REGIÃO DO CARIRI - COOPA-
TARC. COOPERATIVADO(A): Francisco Bosco Coelho Vieira. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de 
participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.3, em substituição 
ao cooperado Vicente Alves de Sousa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. 
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal 
de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Bosco Coelho Vieira (Cooperativado), 
Ailton Fernandes dos Santos (Presidente da Coopatarc) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULA-
DORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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