DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 
À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guias do ITCD Nº 136518,137391,274110,274112 e 274117. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 13 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
*** *** ***
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
006 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, FELIPE EVANDRO MARTINS SILVA CPF Nº 011.456.003-01 
fica NOTIFICADO,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº-61/2022 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARA-
CANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO 
TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 289627 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 13 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
007 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, PAULO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO CPF 
Nº 077.077.303-64 fica NOTIFICADO,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº-64/2022 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à 
CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 274415 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 13 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
008 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, DEBORA ARAUJO DA SILVA PINHEIRO CPF Nº 
014.706.053-25 fica NOTIFICADO,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº-74/2022 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT 
EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 275435 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú1, 13 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
009 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, ARTHUR ANDRADE BANDEIRA CPF Nº 092.858.533-66 fica 
NOTIFICADO,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO 76/2022 de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de 
cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: 
Recolher o imposto lançado através da Guia do ITCD Nº 289441 CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 13 
de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 004, Ano XV, de 05 de janeiro de 2023, que publicou a Portaria n° 474/2022, que designou servidores para as lotações indicadas. Onde 
se lê: Matrícula 497757-1-5 / Servidor ROGÉRIO GIACOMELLO; Leia-se: Matrícula 497754-1-5 / Servidor ROGÉRIO GIACOMELLO. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2468/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES ÁREA EXTERNA durante o período de 01/10/2022 a 15/10/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2468/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
BRENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANDRADE
Membro
8h  às 12h
Comissão Especial
Fortaleza
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Coordenador
8h  às 12h
Comissão Especial
Fortaleza
JOSE ANTONIO DE SENA NETO
Membro
8h  às 12h
Comissão Especial
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
8h  às 12h
Comissão Especial
Fortaleza
MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR
Membro
8h  às 12h
Comissão Especial
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
8h  às 12h
Comissão Especial
Fortaleza
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