DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
13 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte CLEIDE MARIA ALBUQUERQUE SIMÕES , CPF Nº 
170.051.163-72, fica NOTIFICADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a 
respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, 
inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto 
lançado através da Guia do ITCD Nº 262070. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 12 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2023
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE SOBRAL, SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS e SECRERTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PERMUTA DE 
INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS - ICMS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO - ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO 
DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES CONTRA OS 
FISCOS ENVOLVIDOS E OUTROS QUE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL – CTN, LEI N° 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE JANEIRO DE 
1990, COMBINADO COM O ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VIGÊNCIA: DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2023 . 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS : MARIA DO SOCORRO 
RODRIGUES DE OLIVEIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS E FABRÍZIO GOMES SANTOS – SECRETÁRIO DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE FINANÇAS DE ARACATI e SECRERTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER 
UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PERMUTA DE INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA 
DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A 
TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE-
DADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E 
DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS 
SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES CONTRA OS FISCOS ENVOLVIDOS E OUTROS QUE INDICA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, LEI N° 5.172 DE 25 DE 
OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE JANEIRO DE 1990, COMBINADO COM O ARTIGO 116 
DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VIGÊNCIA: DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA 
DA ASSINATURA: FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS : CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE FINANÇAS E FABRÍZIO GOMES SANTOS – SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2023
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE BARBALHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e SECRERTARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E 
PERMUTA DE INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS, EM ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER VIVOS - ITBI, DO 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS - ICMS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO - ITCD, DA DÍVIDA ATIVA E DAS TAXAS DE AMBOS OS ENTES, BEM COMO, A UNIÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO 
DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES, E DE MEDIDAS QUE VISEM A REPRESSÃO DAS FRAUDES CONTRA OS 
FISCOS ENVOLVIDOS E OUTROS QUE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPOSTO NOS ARTIGOS 7° E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL – CTN, LEI N° 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO § 4° DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 11 DE JANEIRO DE 
1990, COMBINADO COM O ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VIGÊNCIA: DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2023 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS : CÍCERA ROMENIA 
BOTELHO MARQUES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E FABRÍZIO GOMES SANTOS – SECRETÁRIO 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
004 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, FRANCISCO DE ASSIS BATISTA LOPES CPF Nº 
726.175.863-91 fica NOTIFICADO,através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO-52/2022 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT 
EM MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação, 
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Recolher o imposto lançado através daS Guias do ITCD NºS 274188, 274224, 274231 e 289447. CELULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 12 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
005 2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte, ROJANIA MATIAS SOARES CPF Nº 245.591.723-15 fica 
NOTIFICADO, através do TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº-57/22 para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ,