DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº2917/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/11/2022 a 30/11/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2917/2022/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
NIXON ALCANTARA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº2924/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2924/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO  
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
TOTAL
PEDRO LOPES                                                 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
153,33
VICENTE EMMANUEL 
COSTA LIMA ARAGAO                          
AGENTE DE TRANSITO            
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
153,33
FERNANDO GOMES AGUIAR                                       
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
153,33
LUANA DA CONCEICAO DE BRITO                                 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
153,33
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS                                  
VISTORIADOR-                  
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
0         
0,00 
0,00 
0,00
MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA                             
VISTORIADOR                   
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
153,33
VANESSA DE MESQUITA 
BRITO MORAES                            
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
0         
0,00 
0,00 
0,00
INACIO WELINGTON 
PARENTE GUIMARAES                          
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
153,33
REGILDO DE LIMA AGUIAR                                      
SUPERVISOR REGIONAL              
III
TIANGUA/CE
15/11/2022 à 
17/11/2022
0         
0,00 
0,00 
0,00
TOTAL
R$ 919,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2927/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Tamboril, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2927/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO  
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
TOTAL
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA                                  
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO     
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
IRISMAR PINHEIRO HERCULES                                   
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA                                   
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA                               
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
MARGARIDA MARIA 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA                        
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO       
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA                                 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO       
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
MARCELO SANTOS DE FREITAS                                   
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
TAMBORIL/
CE
11/11/2022 à 
16/11/2022
5,5       
61,33 
337,32 
337,32
TOTAL
R$ 2.361,24
*** *** ***
PORTARIA Nº2982/2022 – DETRAN/CE - DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À RECEPÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES 
E DADOS ELETRÔNICOS PARA INCLUSÃO E CANCELAMENTO DOS REGISTROS, OBJETO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº19/2022, 
NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso III, da Lei 
Nº9.503/1997, com redação conferida pela Lei Nº14.071/2020, que prevê aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no 
âmbito de sua circunscrição, vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados 
de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União; CONSIDERANDO os critérios para 
regularização da numeração de motores dos veículos, conforme preconizado pela Resolução CONTRAN n° 282/2008 e suas alterações; CONSIDERANDO 
a Resolução CONTRAN n° 24/1998, que estabelece os critérios de identificação de veículos, de que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro,