DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
econômico-financeiro da atividade;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o Foro desta Capital do Estado do Ceará, para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente Instrumento, com renúncia expressa
de outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a sê-los.
E, por estarem assim, de pleno acordo, firmam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só e mesmo efeito jurídico, na
presença das testemunhas, que no final também o subscrevem.
Fortaleza (CE), ____ de ________________ de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
______________________________________
(ASS. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)
TESTEMUNHA 01:________________________________CPF:____________________
TESTEMUNHA 02:________________________________CPF:____________________
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº011/2022
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador
Jaguaribe nº501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 27 de setembro de 2022, às 10:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo Cesar Moreira de
Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias e
Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos.
CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da
totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Assuntos
Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, informou que, conforme demonstrado
na apresentação, se nota um aumento no número total de passageiros transportados de 22,95%, comparando o mês de agosto de 2022, com agosto de 2021,
resultando em um aumento na arrecadação própria de 21,94%, 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos
presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e
aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo
César Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson
Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza 27 de setembro de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº012/2022
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador
Jaguaribe nº501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 27 de outubro de 2022, às 10:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo Cesar Moreira de
Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias e
Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos.
CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da
totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Assuntos
Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, informou que, conforme demonstrado
na apresentação, se nota um aumento no número total de passageiros transportados de 17,42%, comparando o mês de setembro de 2022, com setembro de
2021, resultando em um aumento na arrecadação própria de 16,11%, 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra
aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que
após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto
Ribeiro, Paulo César Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro
Coelho, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza 27 de outubro de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº013/2022
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador
Jaguaribe nº501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 04 de novembro de 2022, às 10:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo Cesar Moreira de
Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias e
Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos.
CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da
totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Aporte de Capital pelo Acionista Majoritário
Governo do Estado do Ceará. Discorreu-se acerca dos valores que serão aportados pelo acionista majoritário Governo do Estado do Ceará e que oportunamente
serão integralizados ao capital social da empresa na forma da Lei Federal nº6.404/76, englobando os recursos discriminados nos MAPP´s 58 e 61. Sobre o
MAPP 58 de Conclusão de Sistema de Sinalização da Linha Sul do Metrofor, foi informado que o limite financeiro foi aprovado pelo Comitê de Gestão por
Resultados e Gestão Fiscal - COGERF, quando da realização da 13ª Reunião Ordinária de 2022, em 16 de maio de 2022, Deliberação nº89/2022, no valor
de R$ 5.046.864,14 (cinco milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). Já sobre o MAPP 61 de Conclusão de
implantação sistema de energia solar fotovoltaica – Estações JK e Padre Cícero, foi informado que o limite financeiro foi aprovado pelo Comitê de Gestão
por Resultados e Gestão Fiscal - COGERF, quando da realização da 11ª Reunião Ordinária de 2022, em 18 de abril de 2022, Deliberação nº64/2022, no
valor de R$ 701.676,95 (Setecentos e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Após detalhamento, o Conselho deliberou pelo
aumento do capital social da empresa, nos termos do art. 166 da Lei 6.404/76 e art. 15, VIII, do Estatuto Social. Após este feito o Senhor Presidente do
Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos,
sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel
Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo César Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima,
Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza 04 de novembro de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº014/2022
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador
Jaguaribe nº501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 27 de novembro de 2022, às 09:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo Cesar Moreira de
Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias e
Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos.
CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da