DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Assuntos 
Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, informou que, conforme demonstrado na 
apresentação, se nota um aumento no número total de passageiros transportados de 15,55%, comparando o mês de outubro de 2022, com outubro de 2021, 
resultando em um aumento na arrecadação própria de 13,50%, 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos 
presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida 
e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, 
Paulo César Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, 
Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza, 27 de novembro de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº015/2022
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador 
Jaguaribe nº501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 30 de dezembro de 2022, às 09:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os 
seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Paulo Cesar Moreira de 
Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho, Hallyson Marques Farias e 
Gilvana Ponte Linhares da Silva. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Lucio Ferreira Gomes; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. 
CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da 
totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Quadro de Passageiros Transportados; 2) Assuntos 
Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Quadro de Passageiros Transportados. O Presidente do Conselho, Dr. Lúcio Gomes, informou que, conforme demonstrado 
na apresentação, se nota um aumento no número total de passageiros transportados de 5,16%, comparando o mês de novembro de 2022, com novembro de 
2021, resultando em um aumento na arrecadação própria de 3,39%, 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra 
aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que 
após lida e aprovada foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto 
Ribeiro, Paulo César Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro 
Coelho, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva. Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de venda de passagens a ser executado em 20 (vinte) Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza 
pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR para possibilitar a operação comercial dos Trens Unidades Elétricas - TUE´s; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, 
101, Parnamirim, Eusébio/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - 
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo 
tem repercussão financeira, no valor global de R$ 3.806.538,48 (três milhões oitocentos e seis mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não 
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 18 de Janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e o emprego de equipa-
mentos necessários à execução dos serviços, do Centro de Manutenção, Estações e Áreas Externas do Sistema Trem Diesel do Metrô do Cariri, relacionados à 
área total de 7.664,60 m²; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: 
Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Solon Pinheiro, n.º 116, Sala 406, Centro – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de execução contratual, contados de 01 de Fevereiro de 2023 a 31 
de Janeiro de 2024, bem como, também por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência contratual, contados de 01 de Agosto de 2023 a 31 de Julho de 2024; 
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira anual, respaldando a execução contratual, na ordem de R$ 292.766,39 (duzentos 
e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Restam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente aditivo; XII - DATA: 16 de Janeiro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira 
Costa pela FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
PROCESSOS Nº11231440/2022
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o corrente Termo Aditivo no processo administrativo no 11231440/2022, e, no art. 57, II, da Lei Federal 
no 8.666/1993 e suas alterações. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do 
Contrato no 03/2021. DA VIGÊNCIA: Pela celebração deste instrumento fica PRORROGADO o prazo de vigência do contrato no 03/2021 pelo período de 
12 (doze) meses, com termo inicial em 20 de janeiro de 2023, vigorando até 20 de janeiro de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.
211.20811.03.339039.10000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento 
inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DA PUBLICAÇÃO: A SEMA providenciará, sem ônus 
para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial do Estado, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua 
assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente - SEMA; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da CAGECE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
PROCESSO Nº10594655/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro 
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CS BRASIL 
FROTAS S.A, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Saraiva, nº400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-