DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005,
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do produto contido na Nota de Empenho nº 2022NE023082, emitida em 04/10/2022,
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/01516 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência.
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº
10866043/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11152921/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE,
reconhecer a dívida fundamentado no art. 63,§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986,
reconhecer a dívida, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria – Geral do Estado e CGE,
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 496,94( quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos),
junto a EMPRESA REAL SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, referente a pagamento
de obrigação com eficácia pós- contratual ( por via indenizatória), vinculada ao empregados sejam regidos pela consolidação das Leis Trabalhista (CLT),
para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11689526/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de
acordo com o art. 22,§, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 13.870,39 ( treze mil, oitocentos e setenta reais e trinta e
nove centavos), junto a EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 05.485.352/0001-06, referente a repactuação do ano de
2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 1557/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na
convenção. Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06420840/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 22,§, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 11.529,14 (Onze mil, Quinhentos e vinte e nove reais
e quatorze centavos), junto a EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 05.485.352/0001-06, referente a repactuação do
ano de 2020, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 1557/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas
na convenção. Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11187458/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, reconhecer a
dívida fundamentado no art. 63,§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida
de 12.273,04( doze mil, duzentos e setenta e três reais e quatro centavos), junto a EMPRESA REAL SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva do trabalho, vinculada ao
contrato nº 444/2020, que teve por objetivo a prestação de serviço de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCICIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11781651/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de
acordo com a legislação aplicável e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a procuradoria – Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida fundamentado no art. 63,§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art 22
do Decreto nº 93.872/1986, o valor de R$ 1.935,12( Um mil, novecentos e trinta e cinco reais e doze centavo), junto a ONLINE SEGURANÇA PATRI-
MONIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, referente a pagamento de obrigações com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada
ao contrato nº198/2015, que teve por objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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