DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
designado ordenador de despesa secundário, conforme o artigo anterior poderá ordenar, disciplinar, fiscalizar e controlar os atos e fatos administrativos da 
gestão financeira da PMCE, dispor sobre execução orçamentária e financeira, bem como, autorizar empenho, adiantamento e pagamento, de acordo com o 
fim a que se destina. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza - CE, 05 de janeiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°011/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR 
o servidor ANTONIO DAVID RAMOS DE PINHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 168.085-1-2, lotado na 
Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de  Planejamento e Gestão - CPLAG, 
da capital – CE, a partir de 09 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°012/2023 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora RAISSA BARBOSA PIRES BRANDÃO, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentora da matrícula funcional n° 300.340-
0-7, lotada na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Planejamento e 
Gestão - CPLAG, da capital – CE, a partir de 02 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº36/2023 – DG/AESP|CE - RECLASSIFICAÇÃO - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA (CEGESP/2022) – TURMA 3 - Reclassificação Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), 
o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria nº 2171/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 004 
de 05 de janeiro de 2023 a qual publicou a Ata de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGESP/2022) – Turma 3, bem 
como considerando o Termo de Solução Consensual celebrado entre a Célula de Pós-Graduação e os discentes Eduardo Ramos e Francisco Jonas dos Santos 
Sousa, nos termos do processo VIPROC nº11858354/2022, resolve, apurar, aferir e reclassificar, os CONCLUDENTES da Curso de Especialização em 
Gestão de Segurança Pública (CEGESP/2022) – Turma 3, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
05780463344
CARLOS EDUARDO AMARANTE SCIPIAO
9,940
1º
03920821360
JAILTON MARTINS DOS SANTOS
9,933
2º
73744913368
VALESKA BASILIO FEIJÓ
9,929
3º
02781664316
JULIO CESAR RIBEIRO DE ASSUNCAO FILHO
9,923
4º
02295594332
FABIO XIMENES PLUTARCO
9,916
5º
67157254387
BRENO TIMBO MAGALHAES BIZARRIA
9,915
6º
00956103324
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
9,913
7º
00209401303
THIAGO MARIO VIEIRA SAMPAIO
9,908
8º
01522008357
JOSIEL JOSE RIBEIRO BEZERRA
9,900
9º
02708666398
FRANCISCO JONAS DOS SANTOS SOUSA
9,890
10º
01380469309
SOCRATES ALVES HONORIO DE SOUZA
9,886
11º
05549982978
EDUARDO RAMOS
9,883
12º
01337943347
LEANDRO SALAZAR VASCONCELOS
9,881
13º
04768347320
JESSICA GOMES AGUIAR
9,881
14º
02112433377
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
9,877
15º
02190055326
FELIPE AMORIM MONTE LINHARES
9,866
16º
06215649406
ARTHUR FELIPE CHAGAS RUBENS
9,863
17º
04185962398
JOSE EVILASIOPAULA RIBEIRO
9,858
18º
00598203303
JOAO ROMARIO FERNANDES FILHO
9,851
19º
01440630348
RONALDO ALVES DA SILVA
9,828
20º
00578192381
FILIPE EDUARDO BASTOS BENTEMULLER
9,851
21º
06132813497
JURAILSON DE SOUSA SUASSUNA
9,828
22º
08419245461
LUHAN FERNANDES DE ARAUJO E SOUSA
9,822
23º
Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº38/2023 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº 713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 159, de 04 de agosto 
de 2022; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência, bem como o que prescreve o item III do art. 31 do Regime Escolar exposto na 
Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP/CE publicada em DOE nº 165 de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, o DISCENTE abaixo elencado 
do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, nos termos do item III do art. 31 do Regime Escolar exposto na Instrução Normativa 
nº 01/2022 – DG/AESP/CE publicada em DOE nº 165 de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
04278396376
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2022
Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº101/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 101/2022-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 28/12/2022, Instruções de Tiro Policial Defensivo, do Curso de 
Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma VII – Grupo 01 (1º CRPM – 16º BPM). 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por 
ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo/2022 – Turma