DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Resultado de Propostas - Tomada de Preços Nº 2022.11.23.01 - TP – TEJUPREV.
O Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Propostas,
da licitação na Tomada de Preços Nº 2022.11.23.01 - TP – TEJUPREV do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto é a contratação de empresa
para prestação de serviço de assessoria previdenciária no apoio técnico administrativo, na gestão das atividades desenvolvidas no Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Tejuçuoca, bem como no assessoramento administrativo ao quadro de servidores do RPPS na operacionalização
do Sistema COMPREV quanto a gestão de recuperação de créditos previdenciários, nos termos da Lei Federal Nº 9.796 de 05/05/1999 e Regulamentos
posteriores, junto ao Fundo Municipal de Previdência Social (TEJUPREV) do Município de Tejuçuoca/CE, a empresa R Armarildo Rodrigues Farias –
CNPJ: 07.858.142/0001-33, com valor global de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais). A Comissão divulgou o resultado da Proposta de
Preços e com amparo no art. 109, inciso I, alínea “b” e abriu o prazo recursal. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua
Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Estado do Ceará, pelo telefone (85) 99299-2315 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca - CE, 20 de
janeiro de 2023. José Marcos Pinho Brito - Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão nº 2022.12.23.1. Objeto: Aquisição de equipamento
e material permanente para Unidades Básicas de Saúde do Município de Barro/CE, conforme proposta de aquisição de equipamentos/material permanente
nº da Proposta: 12675.634000/1220-01, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante Comercial JV
Minimercados LTDA inscrito no CNPJ nº 14.689.963/0001-59 classificado no Lote 04 - Aparelhos de Refrigeração, no valor global de R$ 9.090,00 (nove
mil noventa reais), Lote 06 - Balanças, no valor global de R$ 6.850,09 (seis mil oitocentos e cinquenta reais e nove centavos), Cralab Saúde Atacado EIRELI
- ME inscrito no CNPJ nº 09.632.818/0001-00 classificado no Lote 02 - Equipamentos Hospitalares, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
Lote 05 - Autoclave, no valor global de R$ 33.840,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais), Vinicius Siqueira Nocrato LTDA inscrito no CNPJ nº
17.630.368/0001-36 classificado no Lote 01 - Material Permanente, no valor global de R$ 27.017,00 (vinte e sete mil dezessete reais) e Viva Distribuidora
de Produtos LTDA inscrito no CNPJ nº 20.008.831/0001-17 classificado no Lote 03 - Material de Informática, no valor global de R$ 51.867,00 (cinquenta
e um mil oitocentos e sessenta e sete reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Amanda Aquino Rodrigues Feitosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 20 de Janeiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO N°. 002/2021 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Partes: Município de Redenção, através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS/ Fundo
Municipal da Saúde e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Redenção, mantenedora do Hospital e Maternidade Paulo Sarasate. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula quarta do Terceiro termo Aditivo ao Convênio nº 002-2021,
conforme as condições descritas nos documentos e justificativas técnicas acostadas ao processo em epígrafe. Base Legal: O presente ADITIVO, rege-se
por toda a legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como integrante do presente termo, especialmente a Constituição Federal, no que dispõe o
art. 196 e seguintes, principalmente em seu artigo 199, §1º, a Lei Federal nº. 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do Ministério da Saúde consubstanciada nas Portarias Ministeriais, Portaria de Consolidação nº 01, portaria
de Consolidação nº 02, Portaria de Consolidação nº 06, todas de 03 de outubro de 2017, Portaria GM nº 3.602 de 18 de dezembro de 2020, dentre outras
disposições legais e regulamentares aplicáveis a espécie, as quais o CONVENIADO declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema
de penalidades e demais regras delas constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento. Data da assinatura: 04 de janeiro de 2023.
Vigência: O presente convênio vigorará por 12 (doze) meses a contar do dia 04 de janeiro de 2023, de forma que o seu término dar-se-á no dia 04 de janeiro
de 2024, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de um novo Termo Aditivo. Valor Total: O valor estimado para a execução do presente
termo aditivo, importa em R$ 5.994.988,09 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e nove centavos). Assinam:
ANA VALESCA ALMEIDA NOGIMO – Secretária Municipal da Saúde de Redenção-Ceará e MARCONI EDSON PINHEIRO CAMPOS – Presidente da
Associação de Proteção à maternidade e a Infância de Redenção – Mantedora do hospital e Maternidade Paulo Sarasate.
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Estado do Ceará – SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ/CE – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TÉCNICA E DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.10/01TP - O Serviço de Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé, através da CPL, torna
público, o resultado do julgamento dos envelopes de propostas Técnica e de Preços referentes à Tomada de Preços nº 2022.11.10/01TP, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para assessoria e implementação de Instruções Normativas para a Controladoria Interna, abrangendo treinamentos e
capacitação dos servidores em áreas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé-Ce,
incluindo a locação de sistemas informatizados compatíveis com as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e demais sistemas existentes na
Administração Municipal. Foram abertos os envelopes com as propostas Técnica e de Preços da seguinte licitante: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA EPP,
inscrita no CNPJ nº 11.282.947/0001-59, sem representantes, sendo: Proposta Técnica com pontuação total 2.000 pontos e Proposta de Preços com valor
mensal de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Empresa Vencedora: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA EPP, inscrita no CNPJ nº 11.282.947/0001-59, Proposta
Técnica com pontuação total de 2.000 pontos e Proposta de Preços com valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). É O RESULTADO. Em seguida, o
comunica que procederá com a divulgação do presente resultado em jornal de grande de circulação (O Povo), no Portal de Licitações do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará – TCE e no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. Abre-se prazo recursal conforme determina o Art. 109, alínea “A”, da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão. Paço do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itapajé-Ce, 23 de Janeiro de 2023. Paulo Robson Mesquita do Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. O Ilmo. Sr. Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor
Executivo faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 18.01.001/2023. Unidade administrativa: Consórcio Público de Saúde
Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Dotações orçamentárias: 0101.10.122.0001.2.001 Gerenciamento CISVALE Administrativo e Financeiro/
0101.10.302.0002.2.002; Gerenciamento CEO de Caucaia mantido pelo CISVALE/ 0101.10.302.0002.2.003-Gerenciamento CEO de São Gonçalo do
Amarante mantido pelo CISVALE/ 0101.10.302.0002.2.004-Gerenciamento Policlinica de Caucaia mantido pelo CISVALE. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 – Materiais de consumo / 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 188 - Recursos Vinculados do
Consórcio. Objeto: Contratação de empresa para a instalação e aquisição de compressores e centrais de ar-condicionado, a fim de atender as necessidades das
unidades gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu – CISVALE. Vigência: de 18 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de
2023. Contratado: LW Industria Comercio e Servicos LTDA, pessoa jurídica, Inscrito no CNPJ sob o Nº. 27.087.094/0001-15. Valor Global: R$ 47.450,00
(quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Assina pela Contratante: Fernando Henrique Goersch Bastos. Assina Pelo Contratado: Cícero Wagner
Batista Cruz Filho; Caucaia/Ceará, 18 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato do Contrato oriundo do
Pregão Eletrônico Nº 1412.01/2022-02 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de transporte, refeições, hospedagens e
encaminhamento de pacientes do Município de Cedro nos Hospitais de Fortaleza, junto a Secretaria de Saúde deste Município. Contratante: Secretaria de
Saúde. Contrato Nº 1601.01/2023-02: Casa de Apoio Dois Corações - ME, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará à Rua Dom José Lourenço, nº
1131, Bairro Amadeu Furtado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.901.031/0001-62, representada seu proprietário o Sr. Lurafa Osterno Frederico, inscrito no CPF/
MF n.º 506.911.043-87. O valor global do presente importa em R$ 137.880,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais). As despesas referentes
a este pregão correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 0401.10.122.0022.2.059 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Saúde) e
Elemento de Despesas 3390.39.00. Da Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57,
da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro - CE, 19 de
janeiro de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de
Despesas. Contratada: Arena Combustíveis Ltda. Pelo valor global de R$ 1.176.450,00. Objeto: Aquisição de combustíveis e outros derivados de petróleo,
conforme especificações em anexo. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2023.01.04.001-SESA. Vigência dos Contratos: da data da assinatura do
contrato a 31/12/2023. Dota ções Orçamen tárias: Saúde: 17.17.10.302.1003.2.011 06.06.10.122.0402.2.008. Elemento de Despe sa: 33.90.30.00. Assina pela
Contratada: Marcos Aurélio Bezerra. Data da Assinatura: 16/01/2023.