DOE 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.12.02/PE – 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Objeto: Registro de Preços, para Futura e Eventual Aquisição de kit cesta básica, para 
atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica de forma temporária, atendidas e cadastradas nos Centros de Referência 
de Assistência Social - CRAS vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Itapipoca. A Secretaria de 
Assistência, Direitos Humanos e Habitação, por meio do Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação 
na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, conforme segue: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: Até 
o dia 06 de Fevereiro de 2023, às 08h30min; Abertura das Propostas: 06 de Fevereiro de 2023, às 09h; Sessão de Disputa de Preços: 06 de Fevereiro de 
2023, às 09h30min. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.
com.br. Itapipoca-CE, 19 de Janeiro de 2023. Milena Elaine Campos – Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos 
e Habitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
2022.06.29.001 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 SEINFRA – A Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús torna público, o 
Primeiro Aditivo ao Contrato N° 2022.06.29.001, oriundo da Concorrência Pública Nº 004/2022 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa 
para a construção de 09 (nove) passagens molhadas em diversas localidades do Município de Crateús, conforme MAPP 1507 e Termo de Convênio Nº 
65/2022, firmado com a Superintendência de Obras Públicas – SOP – e a Prefeitura Municipal de Crateús – CE, teve seu Prazo Prorrogado por 180 (Cento 
e Oitenta) dias, com Vigência a partir de 29 de Dezembro de 2022, fixando seu Novo Vencimento em 24 de Junho de 2023, no seu Primeiro Termo 
Aditivo, de acordo com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - DEMAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Galba Carvalho Carneiro. Crateús-CE, 20 de Janeiro de 2023. Agileu de melo nunes – Ordenador de Despesas 
Municipal da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
2022.06.30.001 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022-SEINFRA – A Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús torna público, o Segundo 
Aditivo ao Contrato N° 2022.06.30.001, oriundo do Tomada de Preços Nº 005/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação 
de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Sede e Zona Rural do Município de Crateús, conforme MAPP 1522 e Termo de Convênio 
Nº 64/2022, firmado com a Superintendência de Obras Públicas – SOP – e a Prefeitura Municipal de Crateús – CE, teve seu Prazo Prorrogado por 180 
(Cento e Oitenta) dias, com Vigência a partir de 27 de Dezembro de 2022, fixando seu Novo Vencimento em 25 de Junho de 2023, no seu Segundo Termo 
Aditivo, de acordo com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - DEMAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Galba Carvalho Carneiro. Crateús-CE, 20 de Janeiro de 2023. Agileu de Melo Nunes – Ordenador de Despesas 
Municipal da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/22/SMI-
TP – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022/SMI-TP – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na realização da 1º Etapa 
da construção e urbanização do canal do Município de Cariré, conforme especificações anexo no Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65 da Lei 
8.666/93, inciso II, alínea d, e §1º da Lei nº. 8.666/93. DO ACRÉSSIMO: O Valor do contrato, antes firmado pelo Valor de R$ 1.522.936,77 (Um Milhão 
Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos), PASSA AGORA a R$ 1.892.168,63 (Um Milhão, Oitocentos 
e Noventa e Dois Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos) perpetuando um ACRÉSCIMO de R$ 369.231,86 (Trezentos e Sessenta 
e Nove Mil, Duzentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos), conforme justificativas em termo aditivo. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Cicero Amanso Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco 
Renan de Azevedo Portela – R. R. PORTELA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Cariré-CE, 20 de Janeiro de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira 
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL FORTALEZA – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - EM LIQUIDAÇÃO 
- CNPJ Nº 07.277.411/0001-78 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – Ficam os senhores 
ACIONISTAS CONVOCADOS a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 27 de janeiro de 2023, às 10h 
(dez horas), na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, segundo andar, 
Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-002, Fortaleza – Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do Balanço Anual 
de 2022 e Prestação de contas do Liquidante; 2) Alteração na Equipe de Liquidação; 3)Regularização do QSA na RFB; 4)Outros assuntos de interesse da 
companhia. Fortaleza, 19 de janeiro de 2023. José Dárcio Camilo Pinto – LIQUIDANTE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.20.01.2023-INFRA 
– A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.20.01.2023-INFRA, cujo Objeto é a 
Aquisição de pistola pneumática e compressor destinados as atividades executadas no matadouro público municipal de Russas de responsabilidade 
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Russas-CE, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste 
Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 03 de Fevereiro de 2023, às 15h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O 
Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no 
horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas – CE). Russas-CE, 20 de Janeiro de 
2023. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Instituto de Previdência de Eusébio. O Instituto de Previdência de Eusébio - CE - IPME, através da sua Comissão Permanente de 
Licitação - CPL, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação referente ao processo da licitação da Tomada de Preços 
nº 2022.12.09.001i, destinado à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Contabilidade Pública junto ao Instituto 
de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio. Após análise dos documentos de habilitação dos participantes, a Comissão declara como inabilitadas 
as empresas JBR assessoria e consultoria contábil ltda, CNPJ: 26.825.283/0001-02; Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial EIRELI, CNPJ: 
12.782.123/0001-00 e R&A Assessoria Contabil, serviços e Informatica S/S LTDA – ME, CNPJ: 13.075.241/0001-41. A Comissão declara como habilitada 
a empresa Maxdata informática processamento de dados LTDA, CNPJ: 35.058.411/0001-12. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de 
recursos. A Ata da reunião de julgamento de habilitação encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br/. Hosana Abreu da Silva - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, 
TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, AUTUADA SOB O Nº 2023.01.12.001E 
CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DE TARRAFAS/CE, DURANTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. SENDO O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA 24/01/2023 ÀS 11HS00MIN ATÉ 03/02/2023 ÀS 08HS00MIN. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 03/02/2023 ÁS 08HS00MIN, E A FASE DE DISPUTA DE LANCE NO DIA 03/02/2023 ÁS 09HS00MIN. O EDITAL 
ESTARÁ DISPONÍVEL, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 08:00 ÀS 12:00H, NO SITE HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.
BR/ E NO PORTAL DE LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES, NO SITE WWW.BLLCOMPRAS.COM, PARA VERIFICAÇÃO DE 
INFORMAÇÃO E ALTERAÇÕES POSTERIORES. INFORMAÇÕES PELO FONE: 0**88 - 3549 1020, OU NO ENDEREÇO À AV. MARIA LUIZA 
LEITE SANTOS S/N, BULANDEIRA. TARRAFAS - CE. 20 DE JANEIRO DE 2023. LUIZ ALVES MATIAS - PREGOEIRO.
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