DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.20.01- SRPPRE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.20.01- SRPPRE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.01.20.01- SRPPRE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAR SERVIÇOS NA AREA DA SAÚDE ADMITINDO O 
FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
COMPLEMENTARES 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS E ESPECIALIZADO EM SAÚDE, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNCIPIO DE ACOPIARA 
(CE), 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO/TERMO 
DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, o edital está disponível 
no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o 
prazo de cadastramento das propostas até o dia 06 DE FEVEREIRO 
DE 2023 AS 09:00MIN, abertura das propostas as 09:15min e a fase 
da disputa de lances as 10:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o 
qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO 
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
e 
através 
do 
e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Pregoeira.   
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:ED5C10AD 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº. 181, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. NOMEIA 
AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE INDICA 
PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DA 
SECRETARIA MUNICIAL DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
PORTARIA Nº. 181, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. 
  
NOMEIA 
AS 
SERVIDORAS 
PÚBLICAS 
MUNICIPAIS 
QUE 
INDICA 
PARA 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE 
DA SECRETARIA MUNICIAL DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o disposto no Art. 89, Inc. II, Alínea “f” da Lei Orgânica do 
Município c/c o Art. 158, Inc. I, da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de 
março de 2003; e 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 372/2022, de 30 de novembro de 
2022, da Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
solicitando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face 
da servidora pública municipal ANTÔNIA DA SILVA TORRES 
OLIVEIRA, matrícula nº 0645426, CPF nº 006.613.483-85, lotada na 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por suposta 
infração disciplinar; 
  
CONSIDERANDO as informações contidas nos anexos ao Ofício nº 
372/2022, dando conta de que a servidora pública municipal 
ANTÔNIA DA SILVA TORRES OLIVEIRA, não compareceu ao 
trabalho nos meses de setembro, outubro e novembro do ano de 2022; 
  
CONSIDERANDO que a conduta da servidora incide, em tese, na 
prática lesiva ao art. 163, da Lei Municipal nº 1.205/2003 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Acopiara, passível de 
demissão conforme disposição do art. 157, II, do mesmo Estatuto;