DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.01.04.2. - 
 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.04.2 
  
Extratodo 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadeDISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2022.01.04.2.Partes:o 
Município 
de 
Assaré 
e 
oLOCADORAURILENE PEREIRA DE MORAIS.Objeto:Trata-se 
de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Cajazeiras, Distrito 
Cajazeiras do Simiões - Assaré/CE, para fins de funcionamento 
provisório da Escola Municipal da Cajazeiras dos Simiões.Do 
Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas 
disposições doart. 3º da Lei nº 8.245/91.Do Aditamento:As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até 07 de fevereiro de 2023, o prazo de 
vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues 
da Silva e Aurilene Pereira de Morais,na forma recomendada pelo 
STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª 
Turma. 
  
Assaré/CE, 06 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:3F87E587 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2022.12.21.1 - 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.2022.12.21.1 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A 
SEREM PRESTADOS 
NA REALIZAÇÃO DA JORNADA 
PEDAGÓGICA 2023, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 
  
VALOR ADITIVADO:R$ 4.222,00 (quatro mil, duzentos e vinte e 
dois reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/93 
(Cláusula Décima Segunda - Item - 12.1 do Contrato Original). 
  
CONTRATANTE:Município de Assaré/CE,através da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
CONTRATADA:ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE 
  
SIGNATÁRIOS:Noemita Rodrigues da Silva e Antonio Marcos 
Pereira Silvestre. 
  
DATA:17 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:7109982B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2022.12.01.1 - 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.2022.12.01.1 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A 
SEREM PRESTADOS 
NA REALIZAÇÃO DA JORNADA 
PEDAGÓGICA 2023, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 
  
VALOR ADITIVADO:R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/93 
(Cláusula Décima Segunda - Item - 12.1 do Contrato Original). 
  
CONTRATANTE:Município de Assaré/CE,através da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
CONTRATADA:THAIS LACERDA FREIRE - ME 
  
SIGNATÁRIOS:Noemita Rodrigues da Silva e Thais Lacerda Freire. 
  
DATA:18 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2FD31512 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.03DL 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de 
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, 
faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.01.06.03DL, a seguir: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
SOFTWEARE 
DE 
GERENCIAMENTO 
E 
CONTROLE 
DE 
SITE, 
PARA 
ATENDIMENTO A LEEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE 
  
Favorecida 
AMARO 
F. 
DA 
SILVA 
EPP, 
CNPJ: 
14.769.245/0001.92; Valor R$ 9.588,00 (Nove mil quinhentos e 
oitenta e oito reais), Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, da Lei 
8.666/93, e suas alterações. Declaração de dispensa de licitação 
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. 
FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. 
  
Banabuiú/CE, 09 de janeiro de 2023. 
  
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:4E93D15C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2023.01.10.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Contrato Nº. 2023.01.10.02- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
2023.01.06.03-DL - Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – Contratada A. AMARO F. DA SILVA- EPP, CNPJ 
sob o nº 14.769.245/0001-92 OBJETO: à CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
SOFTWEARE 
DE 
GERENCIAMENTO 
E 
CONTROLE 
DE 
SITE, 
PARA 
ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE. Valor Total: R$ 9.588.00 (NOVE MIL 
QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.0001 – MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO. 
Classificação 
econômica nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. Fonte de recurso: PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de