DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:ABA98748 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASES DE HABILITAÇÃO E 
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.01.04.2. O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município 
de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do 
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 
2023.01.04.2. Empresa Habilitada: UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARÉ, por cumprir integralmente as exigências editalícias. 
Empresa 
Vencedora: 
UNIVERSIDADE 
PATATIVA 
DO 
ASSARÉ, com proposta totalizando o valor global de R$ 28.498,86 
(vinte e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis 
centavos). Maiores informações: (88) 3544-1569. 
  
Farias Brito/CE, 23 de janeiro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D856C205 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 018/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Chefe da Seção de 
Informática CC2, do Sistema Único de Previdência Social do 
Servidor Público, a Sra. Lara Ketllen Ferreira Nunes, de 
conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de janeiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B5A0A157 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 03/2023, DE 23 JANEIRO DE 2023 
 
Convoca os servidores públicos readaptados no 
âmbito da Secretaria de Educação do Município de 
Fortim. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
funcionais conferidas pelo Decreto Municipal de nº 927/2022, de 08 
de fevereiro de 2022; e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos casos de 
readaptação funcional;  
CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização dos quadros 
funcionais da Secretaria de Educação. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Convocar os servidores abaixo relacionados, lotados na 
Secretaria Municipal de Educação, que se encontram com os laudos 
médicos periciais datados há mais de 1(um) ano para comparecerem à 
Seguridade Social deste Município: 
ANA PAULA DOS SANTOS PEIXOTO 
FRANCICLEIBE BORGES SCIPIÃO DOS SANTOS 
FRANCINETE GABRIEL DOS SANTOS 
FRANCISCA NELINEIDE DOS SANTOS 
JANE MEIRE DE LIMA SIPIÃO 
JEANE CARLA NUNES DE SOUZA BARBOSA 
JOSILENE DE ARAUJO MATEUS 
JOSIVANIA BARBOSA DE LIMA 
MARIA CLEONICE DA SILVA 
MARIA JOSELIA BARRETO MOTA 
POLIANA DOS SANTOS PEIXOTO 
TEREZINHA FACUNDO DA SILVA 
VANDA DE AQUINO MOREIRA 
  
Art. 2°. Os servidores convocados nesta Portaria devem apresentar-se 
à Seguridade Social deste Município, localizada a Rua da Paz, bloco 
D, nº 40 – Centro, entre os dias 30/01 e 28/02, no horário das 8 h às 
13h, para agendamento médico pericial. 
I – Os convocados devem entregar toda a documentação médica 
necessária atualizada para o devido agendamento; 
II – O agendamento será realizado conforme disponibilidade do 
médico perito deste Município. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 
02/2023, de 17 de janeiro de 2023. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de janeiro de 2023. 
  
IVONEIDE ARAUJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:06541419 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0408.01/2022 – SME/PE/SRP, 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0408.01/2022 – SME/PE/SRP 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0408.01/2022 – SME/PE/SRP, Aviso 
de Homologação. Pregão Eletrônico nº 0408.01/2022 – SME/PE/SRP. 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM/CE. LICITANTES VENCEDORES: SIAL COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.970.697/0001-57, 
classificada nos Itens: 01; 10; 12; 13; 14; 18; 19; 21; 28; 29; 30; 31; 
32; 33; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 
52; 53; 54; 55 e 56, no valor global de R$ 768.779,10 (setecentos e 
sessenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e dez centavos); S 
W DE LIMA CARDOSO – ME, inscrito no CNPJ nº 
20.375.092/0001-00, classificada nos Itens: 02; 06; 15; 16; 17; 20; 23; 
25; 26; 57; 58; 59; 60; 61; 63; 64; 67 e 69, no valor global de R$ 
468.387,50 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e 
sete reais e cinquenta centavos); YBP COMERCIAL LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ Nº 26.970.227/0001-53, classificada nos Itens: 09; 
11 e 22, no valor global de R$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e 
setecentos reais); DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 24.334.945/0001-08, classificada nos Itens: 03; 
04; 05; 07; 08 e 27, no valor global de R$ 738.867,20 (setecentos 
trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); R 

                            

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