DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
TRABALHADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. Sendo o 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 
24/01/2023, até o dia 06 de fevereiro de 2023 às 08h00 horas 
(Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 06 de fevereiro de 2023 às 
11h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 06 de fevereiro de 2023 às 13h00 horas (Horário 
de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da 
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – 
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e 
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e 
alterações supervenientes. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –  
Pregoeira.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:5AD5C40A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 032/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDOque 
a 
servidora 
requereu 
licença 
sem 
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 
(um) ano, a partir do dia 01/01/2023; 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse 
do serviço público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para 
tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, à 
servidora 
pública 
FRANCISCA 
DAS 
CHAGAS 
PAIVA 
MARTINS, inscrita no CPF: 366.209.983-72, matrícula nº 2930, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 
  
§1º. A referida licença será gozada a partir de 01 de janeiro de 2023, 
se estendendo até o dia 01 de janeiro de 2024, podendo ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse 
da Administração Pública Municipal. 
  
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente 
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da 
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua 
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
20 de janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DDFF04D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 33/2023 
 
DESIGNA 
A 
COMISSÃO 
DO 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
A 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS 
HUMANOS 
(CADASTRO 
RESERVA) 
DE 
VISITADORES, 
QUE 
ATUARÃO 
NO 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PCF, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDOo 
Edital 
da 
Seleção 
Simplificada 
n° 
02/SADS/2023, de 23 de janeiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Executiva Organizadora do 
Processo Seletivo Simplificado, de que trata o Edital n° 
02/SADS/2023, de 23 de janeiro de 2023: 
  
Presidente: LUIZ CARLOS GUEDES DA SILVA 
Secretária: FRANCISCA LIRA PAIVA 
Membro: ANDRESSA PRADO PAIVA 
  
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
23 de janeiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A99DB723 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 018/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza- 
CE, no dia 24 de janeiro de 2023, para transportar o paciente, Ernesto