DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
1-1 fotografia 3x4, recente; 
2-Carteira de Identidade; 
3-Cadastro de Pessoa Física; 
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF; 
5-PIS/PASEP; 
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) – na mesma folha; 
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
11- CPF dos dependentes; 
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 
anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de 
qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver; 
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar: 
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), 
que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) 
meses infração grave ou gravíssima; 
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de Estado do Ceará 
  
Governo Municipal de Milagres 
Trabalho que faz a diferença 
Gabinete do Prefeito 
  
Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200 - Centro, Milagres-CE - 
CNPJ: 07.655.277/0001-00 CGF 06.920.281-8 acordo com as 
categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, 
constantes no Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018. 
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 
18-Comprovante de Residência; 
19-Telefone de Contato; 
20-Dados Bancários do Banco do Brasil; 
21-Declaração de Bens; 
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos 
Públicos; 
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:3915D3C7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23.01.01/2023, 
 
Extrato do Contrato nº 23.01.01/2023, referente à Licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 2022.10.06.1. Partes: o Município 
de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade 
de Vida e a empresa ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na construção do Parque de Vaquejada Nossa Senhora dos 
Milagres, na sede do Munícipio de Milagres/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 
334.750,90 (trezentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais 
e noventa centavos). Prazo de Execução: 03 (meses). Vigência do 
Contrato: até 31/12/2023. Signatários: José Wêdes Honorato 
Rodrigues e Dival Teles Carneiro.  
  
Milagres/CE, 23 de janeiro de 2023.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:887CFD7C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE JULGAMENTO (FASE DE HABILITAÇÃO) TP Nº 
2022.12.27.1 
 
Aviso de julgamento (fase de habilitação). O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, que fora 
concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.12.27.1, sendo o 
seguinte: 
Empresas 
Habilitadas 
- 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, ELETROPORT 
SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, RAMALHO 
SERVIÇOS 
E 
OBRAS 
EIRELI, 
ECOS 
EDIFICACÕES 
CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, EUGENIA FERNANDA 
PEREIRA FEITOSA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA e R M 
CLEMENTE CANDIDO, por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Empresas Inabilitadas - META EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, por 
descumprimento aos itens 3.2.19 e 3.2.20; J. H. S. SERVIÇOS E 
OBRAS LTDA, itens 3.2.15. 3.2.16 alínea “b” e 3.2.17 alíneas “a” e 
“b” c/c 3.2.18; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, itens 
3.2.16 alínea “b” e 3.2.17 alíneas “a” e “b”; BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 alíneas “a” e “b” 
e 3.2.17 alíneas “a” e “b” c/c 3.2.18; FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 alíneas “a” e “b” e 3.2.17 alínea “a” 
c/c 3.2.18; J DE FONTE RANGEL EIRELI, MT PROJETOS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e ABIK ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA, itens 3.2.16 alíneas “a” e “b” e 3.2.17 
alíneas “a” e “b”. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 
Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 
13:30 ou ainda através do email: milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 20 de janeiro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:F3A0DE01 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO (PROPOSTAS DE PREÇOS) 
 
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de 
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento 
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.12.16.1, 
sendo o seguinte resultado: a empresa MR ENGENHARIA, 
IMOBILIARIA E SERVIÇOS EIRELI, sagrou-se vencedora com 
proposta no valor global de R$ 103.115,34 (cento e três mil cento e 
quinze reais e trinta e quatro centavos). Empresa com Proposta 
Desclassificada: MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, por 
descumprimento ao item 4.2. do edital convocatório. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça 
Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30hs às 13:30hs ou ainda 
através do email: milagresceara@outlook.com. 
  
Milagres/CE, 23 de janeiro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:CE372868