DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               148 
 
AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, em 
contrapartida fica responsável a manutenção ao desenvolvimento de 
ações de estímulo a promoção da proteção e defesa dos animais aos 
munícipes quixereenses. 
  
CLÁUSULA QUINTA  
  
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para 
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de 
Convênio. 
  
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente 
instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas 
abaixo, para que surta os seus efeitos legais. 
  
Quixeré-CE, 02 de janeiro de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária Municipal 
  
AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS 
CNPJ n° 42.654.330/0001-40 
  
Testemunhas: 
  
1 - ________________ 
CHARLOTE QUEIROZ DE FREITAS BRITO – TESOUREIRA 
CPF: 039.651.433-28 
  
2 - _________________ 
TIAGO RÉGIS DE MELO ALVES 
OAB-CE 21.687  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:827D1D09 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
OFICIO Nº 28/2023 
 
Quixeré/CE, 23 de Janeiro de 2023. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
FMAS 
CNPJ: 15.284.988/0001-35 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
14.501-7 
PAIF 
2512-7 
14.676-5 
BE MUNICIPAL 
2512-7 
16.934-X 
PSB FNAS 
2512-7 
17.830-6 
CRIANÇA FELIZ 
2512-7 
23.307-2 
M QUIXERE IGD-PAB 
  
OUTORGADOS: ASSINAM EM CONJUNTO 
  
NOME: Nicaele Lima Alves 
CPF: 022.155.913-23 
Cargo: Designada Secretário do Planejamento e Gestão das 
Finanças 
  
NOME: Maria Eliete Fernandes de Oliveira 
CPF: 368.161.163-72 
Cargo: Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
MARIA ELIETE FERNANDES DE OLIVEIRA 
CPF: 368.161.163-72 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4F56F285 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
CONTRATO Nº...........: 1901231SOSP 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS N° 10.06.2022.01-
TP 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADO (A).....: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA 
LTDA- CNPJ N°