DOMCE 24/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               152 
 
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de janeiro 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:3D9E66CE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.041, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. 
 
Modifica a composição da Equipe de Assistência ao 
Pregoeiro. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de 
suas atribuições e em pleno exercício de cargo, em conformidade com 
as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;  
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da 
equipe de assistência ao pregoeiro;  
R E S O L V E:  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ICARO BASTOS BATISTA 
(matrícula nº 4895), como pregoeiro para, no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Várzea Alegre, exercer as seguintes atribuições, na 
modalidade de licitação denominada PREGÃO: 
o credenciamento dos interessados; 
o recebimento dos envelopes das propostas de preços e documentos de 
habilitação; 
a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a 
classificação dos proponentes; 
a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da 
proposta ou lance de menor preço; 
a adjudicação da proposta de menor preço; 
a elaboração da ata; 
a condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
o recebimento, o exame e a decisão em primeiro grau sobre recursos; 
e 
o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a 
adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e 
contratação.  
Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para comporem a 
equipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao 
pregoeiro: 
  
BRUNA NAYARA OLIVEIRA MARTINS; 
IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES; 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de 
janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B27762C9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 316, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 
 
Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no 
Município de Várzea Alegre – CE.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
em seu Art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e 
CONSIDERANDO as disposições expressas no Decreto Estadual nº 
35.279 de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre medidas de 
controle da Covid-19 no Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico 
encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no 
Estado do Ceará, o qual é constituído por técnicos especialistas, por 
autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e 
representantes dos Poderes constituídos; 
CONSIDERANDO a importância de, no atual momento, se manter 
prudência e cautela nos cuidados da Covid-19, a fim de que todos se 
protejam da doença; 
DECRETA: 
Art. 1° Até o dia 23 de fevereiro de 2023, as medidas de controle da 
Covid-19, no Município de Várzea Alegre, reger-se-ão segundo o 
disposto neste Decreto. 
Art. 2° Permanece a recomendação para o uso de máscaras por 
idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que estejam com 
sintomas gripais. 
Parágrafo único. É obrigatório o uso de máscaras em equipamentos 
de saúde. 
Art. 3º O passaporte sanitário permanece recomendado para ingresso 
nos locais e nas situações previstas no Decreto Estadual nº 34.795, de 
11 de junho de 2022. 
Art. 4º A Secretária de Saúde e os órgãos municipais competentes se 
encarregarão do monitoramento dos dados epidemiológicos e 
assistenciais, para avaliação e permanente acompanhamento das 
medidas de controle da Covid-19. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 23 de 
janeiro de 2023. 
  
JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:0937E748 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.23.1 
 
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.01.23.1. O 
Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com 
suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA 
& INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2023.01.23.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de 
serviço a serem prestados na realização do “carnaval de Várzea 
Alegre - Ano 2023”, através da Secretaria de Cultura e Turismo do 
Município de Várzea Alegre - CE, com abertura marcada para o dia 
06 de fevereiro de 2023, a partir das 08:00 horas. O início de 
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de 
Janeiro de 2023, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de 
editais 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 9 9839-7074. 
  
Várzea Alegre – CE, 23 de Janeiro de 2023. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Pregoeiro Oficial do Município 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:9C73E21F