DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de janeiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO WEBER 
DE ARAÚJO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300000.6-4, lotado nesta Secretaria, 
a viajar à cidade de São Paulo (SP), no dia 15 de dezembro de 2022, a fim de participar do Leilão da Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos 
do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri - COMARES - UC, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no total de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), acréscidos 
de 50% no valor de R$ 59,14 (cinquenta e nove reais e quatorze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 6.208,73 (seis mil, duzentos e oito reais e setenta e 
três centavos) totalizando R$ 6.622,71 (seis mil,seiscentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS CESAR CALS 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DAS CIDADES, matrícula nº 300221.9-X, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar à cidade de São 
Paulo (SP), no dia 15 de dezembro de 2022, a fim de participar do Leilão da Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos do Consórcio para Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri - COMARES - UC, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no total de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acréscidos de 50% no valor de 
R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos) passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 6.208,73 (seis mil, duzentos e oito reais e setenta e três centavos) 
totalizando R$ 6.646,83 (seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º;artigo 2º alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO RICARDO 
GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES, 
matrícula nº 300222.4-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 16 e 17 de novembro de 2022, a fim de participar do 
III Encontro de Capacitação Regional em Atração e Interiorização de Investimentos nos Municípios de Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) 
acrescidos de 20% no valor de R$ 26,29 (vinte e seis reais e vinte e nove centavos) totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, Secretário Executivo da Pesca do Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matrícula-300277-6-0, 
a viajar a Cidade de Amontada/CE, no dia 28/12/2022, a fim participar da entrega de Kits do Projeto de Fortalecimento da Renda e Trabalho para a Pesca 
Artesanal - FORTPESCA, concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de dezembro de 2022.
Francisco das ChagasCipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº05/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE INCLUIR a Servidora LAUDIANE ALVES ALEXANDRE SILVA, matrícula 08890528, em substituição 
ao Servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula 800095X, membro na Comissão Inventariante instituída pela Portaria nº 1002/2022, publicada no 
Diário Oficial Nº 188, de 16 de setembro de 2022, prorrogada pela Portaria n° 1211/2022, publicada no Diário Oficial Nº 227, de 14 de novembro de 2022, 
a partir de 02 de janeiro do ano em curso. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº013/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei 
Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR O FISCAL DOS INSTRUMENTOS, modificando o atual, Sr. PAULO EDUARDO GENES 
DE OLIVEIRA, com CPF sob o nº 034.664.633-27, substituindo-o pelo Sr. Carlos Pessoa Carneiro Mesquita, com CPF sob o n° 122.070.123-87, a partir de 
01/01/2023, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO 12/2022 (SACC 1242339); II – CONVÊNIO 13/2022 (SACC 1245318); III – CONVÊNIO 14/2022 
(SACC 1246557); IV – CONVÊNIO 15/2022 (SACC 1245312); V – CONVÊNIO 16/2022 (SACC 1246554); VI – CONVÊNIO 17/2022 (SACC 1246889); 
VII – FOMENTO 2/2022 (SACC 1220982); VIII – FOMENTO 5/2022 (SACC 1224615); VIX – FOMENTO 6/2022 (SACC 1225963); X – FOMENTO 
7/2022 (SACC 1224070); XI – FOMENTO 8/2022 (SACC 1224254); XII – FOMENTO 9/2022 (SACC 1224364); XIII – FOMENTO 10/2022 (SACC