DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 01/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 16 dias do mês de janeiro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os
demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil
Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Mônica Holanda Freitas e Sabrine Gondim Lima. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO
Nº01/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte
e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos
Administrativos: Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.11325321/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº333/2022 – Objeto:
Construção da casa da mulher cearense, no município de Tauá-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.11060409/2023 – Aditivo de
prazo de execução ao contrato nº.073/2022 – Objeto: Construção de um parque de exposição, em Quixeramobim-CE; Processo nº.11634936/2022 – Aditivo
de prazo de execução e vigência ao contrato nº.018/2021 – Objeto: Conclusão da obra e ampliação do campus da Faculdade de Educação de Itapipoca-CE.
Aditivo de vigência – Convênio: Processo nº.12017680/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.151/2021 – Objeto: Pavimentação asfáltica, no município
de Croatá-CE. Processo nº.12023922/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.004/2022 – Objeto: Construção de 02 (duas) passagens molhadas, no muni-
cípio de Novo Oriente-CE; Processo nº.12016365/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.025/2021 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas
ruas, no município de Tamboril-CE; Processo nº.12015920/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.153/2021 – Objeto: Passagem molhada no sítio jurema
e ampliação de passagem molhada no Sítio Boqueirão, zona rural, do município de Lavras da Manguabeira-CE; Processo nº.07073569/2022 – Aditivo de
vigência ao convênio nº.024/2021 – Objeto: Construção de quadras, no município de Tamboril-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação,
o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O
Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou ao Conselho que o Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas
(SOP), faz a virada entre os anos de 2022 e 2023 com 552 quilômetros (km) de obras rodoviárias em andamento. As ações de restauração, pavimentação e
duplicação integram o programa Ceará de Ponta a Ponta, e contam com investimentos de cerca de R$ 755 milhões. Os 552 km correspondem a 363 km de
pavimentação, implantando novos trechos de CEs, além de 125 km de duplicação e 64 km de restauração. No total, 36 segmentos rodoviários estão com
obras em execução. Entre eles, o quinto trecho da avenida do Contorno de Juazeiro do Norte, compondo o Anel Viário do Cariri; a duplicação da CE-293
entre Missão Velha e a BR-116; a pavimentação da CE-240, de Parra (Trairi) a Itapipoca; e a restauração da CE-366, de Varjota a Reriutaba. De 2015 até
dezembro de 2022, o Ceará de Ponta a Ponta entregou 3.059 km de malha rodoviária, com investimento de R$ 2,6 bilhões. Além disso, a SOP trabalha
também o ano todo realizando serviços de manutenção nos mais de 12 mil quilômetros de malha estadual pavimentada e não pavimentada, com serviços
de conservação, como roço, limpeza e tapa-buracos. Em 2022, a SOP entregou 90 obras em todo o território cearense. Seja como executora dos contratos
ou por interveniência técnica, a autarquia fiscalizou diversos empreendimentos em intervenções de implantação, reforma, ampliação e urbanização, o que
corresponde a aproximadamente R$ 90 milhões de investimentos. São prédios e espaços públicos novos ou recuperados para atender a população nos mais
variados setores. Entre as obras de grande porte que entraram em operação, alguns exemplos são a Estação das Artes, no Centro de Fortaleza; o parque Dom
Aloísio Lorscheider, no bairro Itaperi, a requalificação da orla da Sabiaguaba, na Capital; as unidades da Casa da Mulher Cearense em Sobral, Juazeiro do
Norte e Quixadá; e os teleféricos implantados em Barbalha, Juazeiro do Norte e Ubajara. Cada etapa dos serviços de engenharia executados nesses equipa-
mentos tiveram o suporte técnico da SOP. No intuito de continuar fortalecendo toda infraestrutura de serviços prestados aos cearenses, o Governo do Ceará,
por meio da Superintendência, segue direcionando recursos para projetos estratégicos, em setores como Transportes, Segurança, Saúde, Social, Cultura e
Lazer. É o caso das construções do Hospital Universitário do Ceará; do Batalhão 15 de Outubro, do Corpo de Bombeiros; e de três terminais rodoviários,
cuja implantação foi iniciada em Horizonte, Paracuru e Barbalha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 02/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 20 dias do mês de janeiro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presi-
dente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz,
Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Mônica Holanda Freitas e Sabrine Gondim Lima. Processos em tramitação – Deliberados:
RESOLUÇÃO Nº02/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte de janeiro
de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar
os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor – Contrato: Processo nº.11727772/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº046/2021 – Objeto:
Conclusão da revitalização e reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará, em Fortaleza-CE. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo
nº.11287128/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº169/2021 – Objeto: Manutenções prédios da Ematerce e da Adagri, no município de Santa Quitéria-CE.
Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.00111432/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.235/2021 – Objeto: Reforma e
urbanização do entorno do mercado de Messejana, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.11873264/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência
ao contrato nº.160/2022 – Objeto: Manutenções prédio da polícia militar base do CPRAIO, na cidade de Campos Sales-CE; Processo nº.00034713/2023 –
Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.274/2022 – Objeto: Manutenções no Campus Multi – Institucional Humberto Teixeira – Urca, no município de
Iguatu-CE; Processo nº.11744812/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.197/2021 – Objeto: Manutenções no distrito operacional
D.O de Crateús-CE; Processo nº.00150209/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.305/2022 – Objeto: Manutenções no HGCC – Hospital Geral
Cesar Cals, em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devi-
damente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária da
SOP, Sérgio Azevedo, apresentou ao Conselho o balanço da movimentação de passageiros nos aeroportos regionais do Ceará no ano de 2022. Informou que
o ano de 2022 registrou um aumento significativo na movimentação de passageiros nos dez aeroportos regionais sob jurisdição da Superintendência de Obras
Públicas (SOP). De janeiro a dezembro, um total de 328.157 pessoas embarcaram e/ou desembarcaram nos equipamentos. Isso representa um crescimento
de 97,66% na comparação com 2021, que teve 166.016 movimentos de embarque/desembarque. O Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, de Jericoacoara,
segue como o de maior fluxo. Foram 312.353 passageiros. Na segunda posição, figura o Aeroporto Dragão Mar, em Canoa Quebrada (Aracati), com 3.304
passageiros. A demanda constante nessas unidades se deve sobretudo ao turismo no litoral cearense, que é âncora para o fomento à aviação regional. Os
aeroportos de Jericoacoara e de Canoa Quebrada contam com oferta regular de voos comerciais, ampliando as possibilidades de rotas para quem visita o
Ceará em busca das praias mais populares do estado. Enquanto o terminal de Jericoacoara tem oferta de voos das empresas Azul, Gol, Latam e Voepass
para Fortaleza, Parnaíba (PI), Guarulhos (SP), Confins (MG) e Campinas (SP), em Canoa Quebrada estão disponíveis viagens pela Azul com ligação com
Fortaleza. Já sobre a movimentação de aeronaves, observou-se em 2022 um fluxo 38,20% maior que em 2021, com um total de 9.653 pousos e decolagens,
enquanto em 2021 foram 6.985. Acrescentou que o investimento em manutenção, modernização e segurança dos aeroportos regionais é contínuo e que
essas ações buscam aplicar melhorias e adequações das instalações em consonância com as normas técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
e investir em novos equipamentos para tornar mais eficiente as operações aeroportuárias. Neste início de 2023, os trabalhos se concentram em melhorias
nos aeroportos de Iguatu e São Benedito. Em seguida, estão previstas reformas para o Aeroporto de Aracati, que deve receber nova coberta e cercamento
no decorrer do ano. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2022
PERMITENTE: Superintendência de Obras Públicas PERMISSIONÁRIA:: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIIA DE EMBALAGENS
FORTALEZA LTDA OBJETO: Solicita a autorização para implantação de ocupação linear de uma adutora na faixa de domínio da rodovia CE 350,na
Município de Maranguape -Ce , com extensão de 14,45 metros, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 3.396,76 (Três mil,trezentos
e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de
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