DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03794040/2022
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM DIONE MARIA BEZERRA PESSOA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JANNAINA RACHEL NOBRE DE LIMA, matrícula nº 22200179710512, resolvem, por este instru-
mento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/04/2022, em todas as suas 
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/02/2022. Casos fortuitos ou de força maior, 
que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 03794040/2022. Pacajus, 01 de 
abril de 2022. CREDE 9 - HORIZONTE/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº00030734/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RAFAEL ALEXANDRE BRASIL, matrícula nº 22200181074097, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/01/2023, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 30/06/2022. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam 
o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 00030734/2023. Fortaleza, 02 de janeiro de 
2023. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº00042511/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R5 - UNIDADE CONJUNTO 
CEARÁ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) BRUNO VILDEMARCOS LOUREIRO LÓ, matrícula nº 
22200178957115, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, 
a partir de 02/01/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 
23/02/2022. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei 
Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada 
no processo nº 00042511/2023. Fortaleza, 02 de janeiro de 2023. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 
de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BERTINO MEDEIROS DE LUCENA JUNIOR, 
matrícula 49781814, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HELDER DA SILVA ANDRADE , matrícula 
06177417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EVERTON BESSA PESSOA, matrícula 49775113, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de janeiro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº011/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar, para 
compor a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II CE – UCP-CE, sem prejuízo de 
suas respectivas atribuições: a) SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, matrícula n° 103953-1-3, como Coordenadora Geral; b) MARCOS 
ANTONIO SILVA SARAIVA, matrícula n° 104290-1-3, como Coordenador Técnico; c) ROGER DA FONSECA MENDES, matrícula n° 497625-1-8, 
como Coordenador Administrativo e Financeiro; d) JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, matrícula n° 103538-1-5, como Assistente de Monitoramento 
e Informações; II – Estabelecer as atribuições da UCP – CE, nos termos do Anexo Único desta portaria; III – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 
02/01/2023. IV – Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°011/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Atribuições da Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – UCP PROFISCO II – CE.
1. São atribuições da UCP PROFISCO II – CE:
a) elaborar, revisar e atualizar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – UCP PROFISCO/CE, parcialmente financiado pelo 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;
b) coordenar a execução física e financeira do Programa e manter o seu sistema de Monitoramento e Acompanhamento;
c) exercer outras atribuições conexas e correlatas e outras que lhe sejam delegadas pelo Secretário da Fazenda.
2. São atribuições da Coordenação Geral:
a) coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar permanentemente, com auxílio do Assistente Técnico de Monitoramento e Informações, as ações do Programa;
b) representar a SEFAZ junto ao organismo financiador, bem como junto aos órgãos de controle interno (Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado – CGE) e externo (Tribunal de Contas do Estado – TCE) e às auditorias designadas pelo BID, relativos ao PROFISCO;
c) aprovar os planos de trabalho para execução dos subprojetos e atividades constantes dos Componentes e Subcomponentes do Programa, os Planos Opera-