DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº3341/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/12/2022 a 30/12/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3341/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IZAMARA MARTINS MAIA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº3342/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/12/2022 a 30/12/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3342/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO 0
ATIVIDADE
LOCAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
ELLEN DAYANA COELHO MACIEL
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
LAICE DE SOUSA MACIEL
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Quixadá
THALIA QUEIROZ
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº3345/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/12/2022 a 30/12/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3345/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
MIRIA HENRIQUE SA LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
VALDERSON VIANA FRANÇA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***
PORTARIA Nº3349/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/12/2022 a 30/12/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3349/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***
PORTARIA Nº3351/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3351/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
TOTAL
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME 
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V
BATURITE/CE
21/12/2022 à 30/12/2022
9,5
61,33
582,64
582,64
FRANCISCO CAIO LIMA NOGUEIRA
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES 
V
BATURITE/CE
21/12/2022 à 30/12/2022
0
0
0
0
TOTAL
R$ 582,64
*** *** ***
PORTARIA Nº3352/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e