DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
CEO-R/RUSSAS
CONTRATANTE: O Município de MORADA NOVA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS-
-CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o defenido no 
Contrato de Programa formalizando entre as partes ora contratantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova (Lei n° 1.511, de 27 
de novembro de 2009); FORO: Comarca de Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 281.062,30 (duzentos e oitenta e um mil, sessenta e dois reais e trinta centavos), divido em 12 (doze) parcelas de R$ 23.421,86 (vinte e 
três mil, quatrocentos e vinte um reais oitenta e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Vanderley Nogueira e José 
Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2023
CEO-R/RUSSAS
CONTRATANTE: O Município de PALHANO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS-CPSMR; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, 
de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o defenido no Contrato 
de Programa formalizando entre as partes ora contratantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei n° 380, de 29 de setembro 
de 2009); FORO: Comarca de Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
43.161,02 (quarenta e três mil, cento e sessenta e um reais e dois centavos), divido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.596,75 (três mil, quinhentos e noventa 
e seis reais e setenta e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: Joelma Xavier de Oliveira e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2023
CEO-R/RUSSAS
CONTRATANTE: O Município de RUSSAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS-CPSMR; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, 
de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no Contrato de 
Programa formalizando entre as partes ora contratantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Russas (Lei n° 1231, de 02 de setembro de 
2009); FORO: Comarca de Russas/CE; VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
363.021,69 (trezentos e sessenta e três mil, vinte e um reais e sessenta e nove centavos), divido em 12 (doze) parcelas de R$ 30.251,81 (trinta mil, duzentos e 
cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022; SIGNATÁRIOS: Sávio Gurgel Nogueira e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2023
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05 de 6 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama 
(Lei nº 765, de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: inicia em 02 de 
Janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 351.257,38 (Trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e 
trinta e oito centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 29.271,45 (Vinte e nove mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Glairton Rabelo Cunha e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2023
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05 de 6 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaruana 
(Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: inicia em 02 de 
Janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 657.844,85 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais 
e oitenta e cinco centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 54.820,40 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e quarenta centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Elias de Oliveira e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2023
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS 
- CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05 de 6 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova 
(Lei nº 1.511, de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: inicia em 
02 de Janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.193.070,20 (Um milhão, cento e noventa e três mil, setenta reais e vinte 
centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 99.422,52 (Noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Vanderley Nogueira e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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