DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2023
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - 
CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de 
Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05 de 6 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de 
Palhano (Lei nº 380, de 29 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: inicia 
em 02 de Janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 183.212,50 (Cento e oitenta e três mil, duzentos e doze reais e cinquenta 
centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 15.267,71 (Quinze mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 
21/12/2022; SIGNATÁRIOS: Joelma Xavier de Oliveira e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023
POLI.R/RUSSAS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05 de 6 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Russas (Lei 
nº 1231, de 02 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: inicia em 02 de 
Janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.540.976,37 (Um milhão, quinhentos e quarenta mil, novecentos e setenta e seis 
reais e trinta e sete centavos) divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 128.414,70 (Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022; SIGNATÁRIOS: Sávio Gurgel Nogueira e José Vanderley Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 250, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221194. 
Onde se lê: VIPROC Nº 03564142/2021 (PARCIAL – 11740370/2022). Leia-se: VIPROC Nº 03564142/2022 (PARCIAL – 11740370/2022). Fortaleza, 
20 de janeiro de 2023.
Cláudia Maria de Souza Lima
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, SUBSTITUTA COSUP-SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 258, Fortaleza, 27 de dezembro de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/05086. Onde se 
lê: TECHLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 3; 709315 - PLACA, DE COMPRESSAO DINAMICA ESTREITA, EM ACO 
INOX, BIOCOMPATIVEL, PARA FIXACAO COM PARAFUSOS CORTICAL 4,5MM E ESPONJOSOS 6,5MM, ORIFICIOS DAS EXTREMIDADES 
PARA PARAFUSOS ESPONJOSO 6,5MM, ESPESSURA DA PLACA DE 3,6MM, LARGURA DE 12MM, DISTANCIA ENTRE ORIFICOS DE 16MM, 
DISTANCIA ENTRE ORIFICOS CENTRAIS DE 25MM, COM MORSA PARA TENSOR DE PLACAS, UNIDADE 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 
208; VALOR UNITÁRIO: R$ 195,0000; Leia-se: TECHLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 3; 1083432 - MANIPULADOR, 
UTERINO DESCARTAVEL, ESTERIL, REVESTIDO DE POLIMERO ISOLADO COM BALAO FIXADOR, COPO CERVICAL PARA COLPOTOMIA, 
COPO CERVICAL DUAS ABERTURAS, FIXACAO NO COLO, TAMANHO MEDIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE – obs; QUANT.: 180; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 890,0000; Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Cláudia Maria de Souza Lima
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, SUBSTITUTA COSUP-SEAFI
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 
60176-052, Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPCARDIO – COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ, com sede na Rua Vicente Nogueira Braga, nº 214, Sala 301, Bairro 
de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.253.758/0001-20. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços em horas e procedimentos de 
saúde de profissionais de saúde na área médica de CIRURGIA CARDIOVASCULAR, TORÁCICA, VASCULAR E ESTIMULAÇÃO CARDÍACA 
ARTIFICIAL, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, unidade hospitalar contratualizada pela Fundação 
Regional de Saúde - FUNSAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação realizada mediante Cotação Eletrônica (COEP) nº 
2022/25106, conforme o Processo nº 06473580/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, 
contado a partir da data de assinatura, conforme art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencio-
nado. . VALOR GLOBAL: R$ R$ 507.318,18 (quinhentos e sete mil, trezentos e dezoito reais e dezoito centavos pagos em 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos 4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas Médicas.. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF; Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE 
e Bernardo Jucá de Oliveira, Presidente da COOPCARDIO.
Ivelise Regina Canito Brasil
SUPERINTENDENTE DO HGF
12 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0200/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0957/2014-GS, datada de 10 de julho de 2014 e publicada no DOE de 24 de julho de 2014, que designou o servidor 
RAFAEL BARBOSA GONÇALVES, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 300.469-1-9, para ter execício na Coordenadoria de Inteligência - COIN/
SSPDS, a partir de 19/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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