DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Chamada Pública Nº 2022.08.15.1 - Extrato de Julgamento Final. A Comissão Permanente
de Licitação do Município de Horizonte/CE, torna público para conhecimento dos interessados o julgamento final da Chamada Pública Nº 2022.08.15.1,
cujo objeto é a Seleção de Organização Social, já qualificada na área da saúde, no âmbito do município para posterior celebração de Contrato de Gestão
para a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) do Município de Horizonte/CE. A CPL analisou a Proposta Financeira apresentada, frente às exigências editalícias, e frente às exigências
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como frente às considerações dos Relatórios Técnicos e Mapa de Pontuações da Comissão Especial de
Seleção, apresentando o seguinte resultado: Fica Classificada a Proposta Financeira da organização social: Instituto de Gestão e Cidadania – IGC, por atender
a todas as exigências do edital, atingindo 81,45 pontos, com valor global proposto de R$ 15.545.728,20 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil
setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), para o período de 12 (doze) meses. Diante do exposto a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão
Especial de Seleção Declaram a organização social: Instituto de Gestão e Cidadania – IGC vencedora do certame, conforme ata de julgamento final realizada
no dia 19/01/2023, acostado aos autos do processo licitatório. Fica disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente
a este julgamento a partir da data desta publicação. Informações na sede da CPL ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 23 de Janeiro de 2023. Rosilandia
Ribeiro da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato da Ata de Registro de Preço. O Município de Baixio/CE, torna público o Extrato da Ata de
Registro de Preços Nº 2022.12.20.01/2021-SRP, Processo Nº 2022.12.20.01-SRP, Pregão Eletrônico Nº 2022.12.20.01-SRP- do tipo Menor Preço por Lote.
Validade: 12 (doze) meses, Data Da Assinatura: 10 de janeiro de 2023. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Órgãos Participantes: Secretaria Mun. de
Assistência Social; Secretaria de Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Agricultura e Secretaria de Educação. Objeto: Registro de Preços destinado
à aquisição de combustível e derivados de petróleo, para suprir as necessidades local e no âmbito da Capital Fortaleza-Ceará, das Unidades Administrativas
do Município de Baixio/Ce, conforme anexo I, parte integrante deste processo de Pregão Eletrônico N°2022.12.20.01-SRP, que passa a fazer parte, para
todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais
apresentados pelas licitantes. Empresa Ganhadora/com seus respectivos Lotes: Regia e Pinheiro Comercio de Derivados de Petroleo LTDA - CNPJ Nº
14.491.899/0001-05, Vencedora do certame dos Lotes 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 2.808.000,00 (dois milhões oitocentos e oito mil reais), projeção
Comercio de Derivados de Petroleo LTDA- CNPJ Nº22.278.355/0001-80, vencedora dos lotes:05 E 05, pelo o valor global de R$ 264.600,00 (duzentos e
sessenta e quatro mil e seiscentos reais), e Francisco Alves da Silva Comercio - CNPJ Nº 47.483.246/0001-25, vencedora do lote 06, pelo o valor global de
R$ 124.258,70(cento e vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). Baixio/CE, 10 de janeiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO 037/2023 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 2022.00.004 - VINCULADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2022.00.004 CPRP - VIGÊNCIA: 17/01/2023 A 31/12/2023. ÓRGÃO
ADERENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÕES DE EVENTOS COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, DIVULGAÇÃO,
ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.04.122.0002.2.082. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VALOR:
R$ 97.464,85 (NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). CONTRATADA:
JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 07.188.838/0001-08, SEDIADA NA ESTRADA
DO AÇUDE CASTRO, 10 - ZONA RURAL - CEP: 62.740-000 - ITAPIUNA - CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, POR MEIO
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA. SECRETÁRIO: IRAN RODRIGUES
FÉLIX.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Extrato da Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.01.20.01-SMS. Objeto: contratação de
profissionais técnicos visando a complementaridade da estrutura da rede de atendimento da Saúde Pública de interesse da Secretaria de Saúde do Município
de Caucaia/CE, tudo conforme Credenciamento Nº 2023.01.02.01-SMS. Fundamentação legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores. Favorecido: MT Mais Saúde – Cooperativa de Trabalho e Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar e Saúde LTDA – CNPJ Nº 30.182.555/0001-
62. Lotes: Nº 01 - R$ 21.535.522,56 (vinte e um milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos); Nº
02 - R$ 9.760.384,44 (nove milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); Nº 03 - R$ 22.526.360,52
(vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos); e Nº 04 - R$ 7.242.475,32 (sete milhões,
duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Valor Global: R$ 61.064.742,84 (sessenta e um milhões,
sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 06.20.
10.122.01.61.2024 / 06.21.10.301.0013.2030 / 06.21.10.301.0013.2031 / 06.21.10.302.0014.2035 / 06.21.10.302.0014.2037 / 06.21.10.302.0015.2039 /
06.21.10.305.0014.2043. Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00. Fonte: Recursos Ordinários. Data da Ratificação: 20/01/2023. Caucaia/CE, 20 de janeiro de
2023. Emerson Diniz Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Credenciamento Nº 001.2022 SEPLAG. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que
fora concluído o julgamento referente ao Credenciamento Nº 001.2022 SEPLAG, sendo o seguinte: Pessoas Físicas (leiloeiro(a)s) Credenciado(a)s - Eduardo
Sydney Bezerra de Girão, Fernando Montenegro Castelo, João Paulo Ferreira, Daniela de Souza Castelo e Georgia de Souza Castelo, por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Ordem de classificação: Em primeiro lugar Eduardo Sydney Bezerra de Girão (CPF: 582.179.833-72,
Matricula Junta comercial: Nº 027), em segundo lugar Fernando Montenegro Castelo (CPF: 098.455.773-34, Matricula Junta comercial: Nº 01/84), em
terceiro lugar João Paulo Ferreira (CPF: 915.417.603-44, Matricula Junta comercial: Nº 039/2021), em quarto lugar Daniela de Souza Castelo (CPF:
017.781.153-65, Matricula Junta comercial: Nº 023/2012) e em quinto lugar Georgia de Souza Castelo (CPF: 930.526.853-68, Matricula Junta comercial:
Nº 024/2016) em obediência ao critério de ordem de entrega do envelope estabelecido no edital convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão
de Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, Barbalha - CE. Moises Souza
Domingos – Presidente da Comissão de Licitação, Barbalha/CE, 11 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2022.10.26.1. Objeto: Contratação
de empresa/pessoa física para execução dos serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Barbalha/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: O licitante a pessoa física Sebastião Alves Coutinho Inscrito Nº CPF Nº
010.509.143-09 Classificado no Lote 03 - Rota 11- CE 386 / Sítio Macenas / Monte Castelo / Coité / Arajara, no Valor Global de R$ 45.751,68 (quarenta
e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) e a Empresa Victor Valério da Silva Lopes Nogueira – ME Inscrito no CNPJ Nº
27.499.707/0001-40 Classificada no Lote 01 - Rota 02 - Sítio Pelo Sinal - Caldas, no Valor Global de R$ 48.232,80 (quarenta e oito mil duzentos e trinta
e dois reais e oitenta centavos), Lote 02 - Rota 09 - Vila Severo / Macaúba, no Valor Global de R$ 29.779,20 (vinte e nove mil setecentos e setenta e nove
reais e vinte centavos), Lote 04 - Rota 13 - Sítio Espinhaço / Arajara, no Valor Global de R$ 59.067,36 (cinquenta e nove mil sessenta e sete reais e trinta e
seis centavos), Lote 05 - Rota 28 – Vila São João / Brejinho / Escola Maria Cleonice, no Valor Global de R$ 46.499,88 (quarenta e seis mil quatrocentos e
noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na
forma da Lei nº 8.666/93 – Jussara de Luna Batista - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação e Adjudicação:
23 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente Aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019 e 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1701.01/2023 – PMF/PE,
para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva automotiva por hora trabalhada no Município de Fortim/Ce. sendo o cadastramento das
propostas a partir do dia 24/01/2023, até o dia 06 de fevereiro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Abertura
das Propostas no dia 06 de fevereiro de 2023 às 11h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 06 de fevereiro de 2023 às 13h00
horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/
CE – CEP: 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br,
para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.
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