DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
de reajuste de valor para a Locação de Salas Comerciais no Prédio do 
Shopping Boulevard localizado na Rua Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 
1° Andar, Centro, para servir de sede do Poder Legislativo de Fortim - 
CE. Da Fundamentação: § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. 
Da Alteração Contratual: O valor constante na cláusula terceira do 
contrato n° 012/2021, sofrerá correção pelo IGP-M (FVG) no 
percentual de 6,52% (seis vírgula cinquenta e dois por cento). Do 
Valor: R$ 29.824,80 (vinte e nove mil oitocentos e vinte quatro reais 
e oitenta centavos). Da Dotação Orçamentária: As despesas 
correram 
por 
conta 
da 
dotação 
orçamentária 
n° 
01.01.01.031.0001.2.001, e elemento de despesa n° 3.3.90.36.00. Da 
Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas 
as demais cláusulas e condições do contrato originário, não 
modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos 
anteriores. Fortim/CE, 03 de janeiro de 2023.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:3699BE66 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 002/2023 - Dispensa de Licitação nº 
001/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Hedelita 
Nogueira Vieira Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para Prestação de Serviços de Publicação de Matérias Legais de 
interesse da Câmara Municipal de Fortim, em Jornal de Grande 
Circulação e Diário Oficial do Estado. Valor Global: R$ 15.460,00 
(quinze mil quatrocentos e sessenta reais). Vigência: 05 de janeiro de 
2023 a 31 de dezembro de 2023.  
  
Fortim - CE, 05 de janeiro de 2023.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:33D412D5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, 
TOMBADO SOB O Nº 1301.01/2023-SUPSSP/TP 
 
A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM – 
CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no 
próximo DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023 às 09h:30min, na Sede 
da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 
1301.01/2023-SUPSSP/TP, 
com 
o 
seguinte 
objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 
4.963, DE 25.11.2021, DO CMN E DA PORTARIA MTP Nº 1.467, 
DE 02.06.2022, DE INTERESSE DO SISTEMA ÚNICO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. O Edital estará à disposição na Sala 
da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos 
sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.ce.gov.br/.  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:6A08F5BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
AOS CONTRATOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO AOS CONTRATOS N° 1001.01/2020 – SME, N° 
1001.02/2020 – SME, N° 1001.03/2020 – SME, N° 1001.04/2020 – 
SME, N° 1001.05/2020 – SME, N° 1001.06/2020 – SMDU, N° 
1001.07/2020 – SMDU, N° 1001.09/2020 – SMDU, N° 1001.10/2020 
– SMAS, N° 1001.11/2020 – SMS – 03°/04° ADITIVO - referente 
ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS N° 
2012.01/2019 – PMF. PARTES: Município de Fortim, através das 
Secretaria de Educação; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Secretaria de 
Saúde; OBJETO: Contratação de mão de obra do tipo: pedreiro, 
servente, calceteiro, eletricista, encanador, pintor de parede e pintor de 
artes e letreiros, para execução de conservação e manutenção com 
pequenos reparos em edificações, vias públicas no Município de 
Fortim/CE. CONTRATADOS: RAIMUNDO NONATO FERREIRA 
DE SOUSA, Inscrito No CPF Sob O N° 738.851.933-53; IVO 
LEONCIO DE LIMA, Inscrito No CPF Sob O N° 012.676.368-23, 
JOSE ALAIRTON SCIPIÃO LIRA, Inscrito No CPF Sob O N° 
358.369.113-04, RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inscrito No 
CPF Sob O N° 064.737.623-70, RONALDO FARIAS DE LIMA, 
Inscrito No CPF Sob O N° 076.201.093-23, LUIS CARLOS SATIRO 
MARTINS, Inscrito No CPF Sob O N° 790.498.933-68, WAGNO 
LIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o n° 020.717.693-09; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro 
de 2023. ORDENADORES DE DESPESAS: IVONEIDE DE 
ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; 
FRANCISCO 
RIBEIRO 
DA 
COSTA 
- 
Secretário 
de 
Desenvolvimento Urbano; TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; KATIANE 
GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 
24 de Janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4983F56B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA – 01° ADITIVO - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA – 01° 
ADITIVO - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA. PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Meio Ambiente; OBJETO: Locação 
de 02 (duas) salas comerciais de numeração 19 e 20, localizada na Av. 
Joaquim Crisóstomo, n° 1045, bouleverd shopping, bairro Centro, 
para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de 
Fortim/CE. CONTRATADO: Antonio Vithor Mota de Lima Melo 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.699.520/0001-72; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2023 até 31 de Dezembro 
de 2023. ORDENADOR DE DESPESAS: FRANCISCA IDELNIZI 
SOUSA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Meio Ambiente.  
  
Fortim/CE, 24 de Janeiro de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:BBB83A3A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
AOS CONTRATOS N° 0111.01/2022 - SMAG, N° 0111.02/2022 - 
SME, N° 0111.04/2022 - SMAS, N° 0111.05/2022 - SMS, Nº 
0111.06/2022 – SMMA – 01° ADITIVO