DOMCE 25/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3132 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
2023, às 08h00min. Abertura das propostas e fase de lances: dia 10 de 
fevereiro 
de 
2023, 
às 
09h00min, 
no 
sítio 
http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido 
junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, 
Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0D45F1BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 01/2023 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta 
e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 25 de janeiro de 2023, vez que conduzirá 
servidores da SME para Prestação de Contas Anual dos recursos do 
PDDE-2022, bem como Prestação de Contas Anual dos recursos 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e 
Prestação de Contas Anual dos recursos do Programa Nacional 
do Transporte escolar na sede da Alternativa Consultoria na cidade 
de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:77094A7F 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 02/2023 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
JACKELINE MENDES MOTA, RG 2003031065185, CPF: 
042469163-90, Diretora do Departamento de Prestação de Contas 
e Convênios lotada na Secretaria da Educação Básica do Município, 
1/2 (meia) diária no valor de R$ 90(noventa reais), para fazer face 
às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 25 de 
janeiro de 2023, vez que apresentará a Prestação de Contas Anual 
dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 
PNAE e Prestação de Contas Anual dos recursos do Programa 
Nacional do Transporte escolar na sede da Alternativa Consultoria 
na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EBD01251 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 03/2023 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
VALESCA ALBUQUERQUE TORRES, RG 2849816-94, CPF 
774.176.153-68, Diretora de Departamento de Planejamento, 
Programas e Projetos, lotada na Secretaria da Educação Básica do 
Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no 
dia 25 de janeiro de 2023, vez que apresentará a Prestação de 
Contas Anual dos recursos do PDDE-2022 na sede da Alternativa 
Consultoria na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias.  

                            

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